A
proposta de reforma da Previdência que está na mesa do presidente Michel Temer
propõe estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres no Brasil tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para
servidores públicos. No entanto, a transição para essa regra deve ser mais
gradual para mulheres e professores.
De
acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ponto de corte
para se inserir na nova regra será 50 anos. Ou seja, os trabalhadores abaixo
dessa idade terão que obedecer às novas exigências. Para a faixa etária de 50
anos ou mais o enquadramento será obrigatório em uma regra de transição de 40%
ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
"Para
preservar, temos que reformar a Previdência. Se não fizermos nada, a
Previdência acaba", disse Padilha ao Estado. Pelas contas oficiais, o
rombo da Previdência - que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 - deve alcançar R$
180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União.
Os
detalhes do texto da reforma só serão divulgados depois da volta de Temer da
China. O projeto seguirá para o Congresso com ou sem consenso com as centrais
sindicais. O governo só conseguirá aprovar as mudanças, no entanto, se tiver
apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações.
Padilha
disse que o governo ainda negocia "com afinco" o endurecimento das
regras na aposentadoria com as centrais sindicais e as confederações dos
empregadores. "São partes indispensáveis neste processo", afirmou.
"Mas o cidadão deverá orientar o posicionamento de seus
representantes", completou.
Atualmente,
no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. A
regra em vigor diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres)
se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de
contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A
regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de
aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.
A
transição da regra atual para a nova é estimada em 15 anos para os homens.
Mulheres e professores terão um tratamento diferenciado nessa transição porque
o ponto de corte será de 45 anos e não o limite de 50 anos fixado para os
homens. Isso significa que, na prática, para esses dois segmentos a
aposentadoria poderá chegar mais cedo durante a fase de transição.
"Quem
realmente tem que ter interesse na reforma da Previdência? O cidadão
brasileiro. Ele é quem tem mais interesse. Quer ter a garantia de que vai ter
direito à aposentadoria e vai receber o valor correspondente", disse
Padilha.
A
proposta também deve estipular um piso para as aposentadorias por invalidez,
que vão deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o
acúmulo no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Temer orientou
que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as
mesmas regras, embora com institutos separados.
Fonte:
Estadão – SP
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