O
presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae),
Guilherme Afif Domingos, disse ontem (15) que a terceirização de atividades
empresariais não representa precarização do emprego, mas a possibilidade de
ampliar a oferta de vagas no mercado de trabalho.
Afif
defendeu também a contratação part-time (tempo parcial) de trabalhadores,
formato que possibilitaria a contratação de mão-de-obra por um número de horas
diárias menor, conforme negociação com o trabalhador. As declarações foram
dadas após encontro dele com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no
Palácio do Planalto.
“Para
nós, a terceirização, no curto prazo, ajuda muito no processo de geração de
emprego. É um fator de geração de emprego. Não é de precarização do emprego,
porque precarização é falta de emprego. Temos de buscar formas de facilitar a
geração de emprego e renda”, disse ele após o encontro.
Na
reunião com Padilha, Afif apresentou, em nome de pequenas e médias empresas,
avaliações sobre o andamento da lei de terceirização que, segundo ele, teve
tramitação muito tumultuada nos últimos tempos. De acordo com Afif, o governo
vai buscar a forma mais fácil para esse projeto tramitar. "Existem dois
projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Teremos de optar por
um”, disse ele, na expectativa de chegar a um denominador comum com o governo
federal.
“Vim
trazer a visão da micro e pequena empresas, altamente interessadas no processo
da terceirização, porque é a oportunidade do surgimento de muitas atividades de
pequenos empreendedores que hoje são trabalhadores, mas identificam a
oportunidade de ser fornecedores da empresa para a qual trabalham por conta
própria”, ressaltou Afif, que destacou a necessidade de, inclusive, buscar uma
melhor definição conceitual de terceirização.
Entre
os principais pontos defendidos pelo Sebrae apresentados na conversa com o
ministro, está a desregulamentação do processo de trabalho que, segundo a
entidade, apresenta muitas regulamentações e travas. “Qualquer coisa na área
trabalhista é imensamente trabalhosa e com obrigações acessórias insuportáveis,
impossíveis principalmente para o pequeno. Uma grande empresa tem um
departamento de recursos humanos. Pequena empresa não tem nem departamento
pessoal. Quem cuida é o contador. Portanto, tem grande dificuldade de lidar com
essa burocracia”, acrescentou.
Part-time
Afif
disse que defenderá, nas conversas com o governo, uma reforma da legislação
trabalhista que preveja a possibilidade de contratos part-time de serviços.
Segundo ele, essa proposta já conta com o apoio de algumas centrais sindicais.
“Part-time
é a possibilidade de escolha, pelo trabalhador, do número de horas por dia a
serem trabalhadas. Isso se aplica a jovens e pessoas de mais idade, que sejam
aposentados e querem trabalhar, por exemplo, três horas por dia recebendo por
hora trabalhada para cobrir, também por exemplo, o intervalo de almoço de outra
pessoa. Hoje nossa legislação complexa e complicada não permite isso”.
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