Está
ligado o sinal de alerta para as empresas do Ceará que aproveitam das vendas
realizadas no cartão de crédito para sonegar impostos. A Secretaria da Fazenda
do Estado do Ceará (Sefaz) promete fechar o cerco contra esses estabelecimentos,
após ter descoberto que eles deixaram de pagar ao Fisco estadual um montante da
ordem de R$ 300 milhões nos últimos 12 meses. A Pasta irá pedir que as empresas
regularizem a situação, ou então estarão sujeitas a penalidades que podem
chegar ao fechamento dos estabelecimentos.
Será
cobrado o valor devido por cada uma delas, com atualização e multa de 70% sobre
o montante, disse o titular da Sefaz, Mauro Filho, durante a cerimônia de
comemoração dos 180 anos da Pasta, realizada ontem (26). O secretário não
detalhou qual índice será aplicado na correção dos débitos.
Segundo
ele, serão enviadas correspondências ás empresas com os respectivos valores
devidos ao Fisco, que poderão ser questionados. Nesse caso, auditores poderão
ser enviados aos estabelecimentos para fazerem a conferência dos débitos.
A
Sefaz detectou a sonegação de R$ 300 milhões em levantamento preliminar, ao
comparar os dados das vendas fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito e
os declarados pelas empresas na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
“O
valor que as empresas vendem no cartão é maior do que o que elas estão
declarando ao Fisco”, explicou o secretário da Fazenda do Estado.
Mauro
Filho antecipa que estão irregulares empresas de diversos setores. Mais
detalhes da fiscalização, inclusive a data de início, serão informados em
coletiva de imprensa, que será realizada “talvez na quinta-feira ou
segunda-feira”, de acordo com o titular da Sefaz.
A
Pasta realizou uma ação semelhante no ano de 2011, quando fiscalizou cerca de
1.200 empresas suspeitas de sonegar impostos em vendas no cartão de crédito,
totalizando R$ 486 milhões não pagos ao Fisco em 2009 e 2010.
FEEF
O
secretário também informou ontem que as empresas contribuintes do Fundo
Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) passarão a pagar o encargo a partir do
próximo de 20 de outubro, no caso do varejo, e no dia 30 de outubro, se forem
da indústria.
O
Fundo irá recolher até 10% dos incentivos fiscais recebidos pelas empresas
durante dois anos. Só serão atingidas pelo encargo indústrias com faturamento
igual ou superior a R$ 12 milhões em 2015. Para estabelecimentos comerciais, é
necessário que esse montante supere os 3,6 milhões.
Imposto
O
titular da Sefaz foi questionado ainda sobre a possibilidade de aumento na
alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2017.
Mauro Filho disse que isso dependerá do desempenho do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), repasse do governo federal. O Estado busca obter R$ 800 milhões
junto ao governo, como forma de compensar perdas do FPE, que de janeiro a julho
deste ano somam cerca de R$ 425 milhões e devem totalizar R$ 800 milhões até o
fim de 2016.
“Os
governadores já estiveram com o ministro da Fazenda e estão aguardando agora
uma audiência com o presidente da República ainda no decorrer dessa semana”,
afirmou o secretário sobre as negociações.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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