Além
de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a
Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a
proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso.
Para
ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos
de contribuição – por meio de carteira assinada ou contribuição individual.
Esse tempo ainda não foi definido.
As
regras constam da proposta de emenda constitucional concluída pela equipe
responsável pela reforma e ainda será encaminhada ao presidente Michel Temer,
que prometeu enviá-la ao Congresso antes das eleições municipais, marcadas para
o dia 2 de outubro.
O
objetivo da reforma é conter o crescimento dos gastos da Previdência Social. O
rombo do sistema deve alcançar neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento das
aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários
públicos.
Os
brasileiros hoje podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No
primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de
contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade
mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres.
A
idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é
de 54 anos, o que contribui para desequilibrar as contas da Previdência e
afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.
A
proposta do governo é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de
homens e mulheres. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos de
idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos teriam uma regra
especial de transição para o novo regime, de 15 anos para homens e 20 para
mulheres.
Quem
reunir requisitos necessários para se aposentar até a aprovação da reforma,
mesmo que não tenha solicitado o benefício, não deverá ser atingido pelas
mudanças.
O
Palácio do Planalto pretende fechar a proposta de reforma nos próximos dias e
discuti-la com centrais sindicais e líderes aliados antes de encaminhá-la ao Congresso.
Fórmula de cálculo
A
proposta do governo também deverá mudar a fórmula de cálculo das
aposentadorias. São duas possibilidades que estão sendo avaliadas e que devem
ser definidas nesta segunda-feira (26).
Em
um dos cenários, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade
e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto
percentual a cada ano extra de contribuição. Nesse caso, para ter direito ao
benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.
Outra
possibilidade seria o percentual de 80%, também somado aos percentuais
adicionais por tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador teria que somar
45 anos de contribuição para chegar ao benefício integral.
Hoje,
é possível alcançar o benefício integral mais facilmente. Um trabalhador com 65
anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito ao benefício integral com
as regras atuais. Com as novas regras propostas pelo governo, ele teria que
trabalhar mais tempo para chegar lá.
Governo Temer deve propor:
- Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres
- Regra de transição para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos
- Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos
- Acúmulo de aposentadoria e pensão por morte será proibido
- Aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo, mas outros benefícios podem perder o vínculo.
Fonte:
Folha de S. Paulo
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