O
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pretende prorrogar
parcialmente a entrada em vigor do livro Registro de Controle da Produção e do
Estoque (RCPE), também conhecido por Bloco K do SPED Fiscal. Os estudos para
esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da
Receita Federal e dos estados.
Assim,
o escalonamento da obrigatoriedade da escrituração do RCPE será realizado em
duas fases, segundo a conveniência de cada estado. A unidade federada deverá
enviar ao Confaz uma lista dos estabelecimentos que continuam obrigados a
emitir o Bloco K de janeiro de 2015 até o final de junho do mesmo ano. As
demais empresas somente terão de fazê-lo em 2016.
“Inicialmente
estavam obrigadas a entregar, a partir de janeiro de 2015, todas as indústrias
e a elas equiparadas. Com o adiamento, este desafio será restrito a um universo
menor de empresas, dando mais tempo para a adaptação a esta obrigação
acessória, visto que estão no meio da complexa implantação do eSocial e da
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)”, afirma o professor e administrador de
empresas Edgar Madruga, coordenador do MBA em Contabilidade e Direito
Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).
Segundo
ele, o escalonamento passará a valer a partir de alteração do Ajuste SINIEF
2/2009, que em breve será republicado no Diário Oficial da União (DOU). O Bloco
K trata da produção e dos estoques. Por meio dele, a Receita Federal terá o
detalhamento de todo o processo produtivo e movimentação de estoques da
indústria e do varejo.
Desta
forma, conclui o especialista, a escolha das empresas que deverão mandar as
informações de acordo com as novas datas ficará a critério de cada estado.
“Mas, certamente, contadores e gestores terão de redobrar seus esforços para
não haver problemas no meio destas transformações”, argumenta Madruga.
Fonte:
Contábeis.com
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