O
Governo Federal lançou recentemente uma campanha publicitária com o objetivo de
atrair novos microempresários para o programa Microempreendedor Individual
(MEI). Até o dia 15 de junho, a campanha
será veiculada em rádio, TV, sites e nas páginas das principais revistas e
periódicos do País.
Para
o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif
Domingos, a campanha é importante para que os microempreendedores conheçam as
vantagens da formalização.
“Além
de estimular a formalização, a campanha busca destacar a importância da
legalização para o ambiente do negócio, para a proteção social e para a
melhoria da qualidade de vida do cidadão”, disse Afif.
Microempreendedor
Individual
O
Microempreendedor Individual (MEI) é classificado como a pessoa que trabalha
por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Até o mês de
abril, foram registradas mais de quatro milhões de formalizações.
Para
ser um MEI é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter
participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um
empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Quando
aderem ao programa, os pequenos empreendedores passam a ter proteção em caso de
afastamento por doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, no caso
de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Além disso, a
família do microempresário formalizado passa a ter direito a pensão por morte e
auxílio-reclusão.
Antes
do MEI, para formalizar um pequeno negócio o trabalhador tinha que realizar uma
verdadeira peregrinação por uma série de balcões em diversos órgãos públicos da
União, dos estados e dos municípios.
Além
da demora para concluir o processo, ainda havia o elevado custo com tempo,
deslocamento, despesas e taxas diversas. O pequeno negócio ainda enfrentava um
ônus tributário incompatível com seu porte.
Para
se inscrever como MEI, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do
Empreendedor e clicar no campo Formalize-se. Após o cadastramento do
Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial
são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento (e nem
sua cópia anexada) à Junta.
O
MEI também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de
contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas irão
realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
Para
mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de
atendimento 0800-570-0800.
Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
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