As
micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do
pagamento de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade. A
medida está prevista no projeto de lei complementar (PLP 113/11) do deputado
Alfredo Sirkis, do PV do Rio de Janeiro, aprovado na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
A
ideia da proposta é dar a essas empresas um fôlego inicial quando ainda não
conquistaram clientes e não se consolidaram no mercado, conforme explicou o
relator, Guilherme Campos, do PSD de São Paulo. Porém, o deputado ressaltou que
a aprovação da proposta na próxima comissão que vai analisá-la não está
assegurada.
"Como
ela implica em uma renúncia de receita fiscal, quando ela for analisada na
Comissão de Finanças e Tributação, o relator em concordância com o autor terão
de achar a fonte de compensação para esta isenção. Se não for provisionado, se
não for indicado de onde virá esta compensação, o projeto será rejeitado na
Finanças por inadequação orçamentária e financeira."
De
acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da
metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Mas, de cada 100
empreendimentos criados, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade. Ao
apresentar a proposta, o deputado Alfredo Sirkis avaliou que é justamente o
excesso de carga tributária um dos motivos que atrapalham a sobrevivência dos
empreendimentos.
Para
José Matias Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de
Brasília, o sucesso na tramitação da proposta vai depender da análise que o
governo terá que fazer sobre o impacto fiscal da medida. Ele lembrou que a
isenção de tributos federais gera um processo em cadeia, o que acaba
prejudicando a arrecadação.
"Mas,
de qualquer forma, calculado esse impacto e o governo encampando a ideia
apresentada pelo deputado, me parece que é algo relevante."
O
projeto de lei que isenta de Imposto de Renda, IPI, CSLL, Cofins e PIS/Pasep,
nos quatro primeiros anos de atividade, as micro e pequenas empresas incluídas
no Simples Nacional ficará sob responsabilidade do deputado José Stédile, do
PSB do Rio Grande do Sul, na Comissão de Finanças e Tributação para
apresentação do novo parecer.
Fonte:
Agência Câmara
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