O
orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para 2015, aprovado nesta
quarta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat), prevê que os gastos com seguro-desemprego cheguem a R$ 40,262
bilhões no próximo ano, 14,36% a mais que a estimativa para este ano, de R$
35,204 bilhões.
Com
o abono salarial, a previsão é de uma despesa de R$ 19,971 bilhões, aumento de
19,58% frente ao valor projetado para este ano, de R$ 16,7 bilhões. O
crescimento dessas despesas contribuiu para o déficit recorde de R$ 19,938
bilhões no orçamento do FAT para 2015.
O
rombo bilionário nas contas do Fundo previsto para o ano que vem foi antecipado
por O GLOBO no sábado. Segundo o orçamento aprovado nesta quarta-feira, as
despesas chegarão a R$ 82,375 bilhões e as receitas, a R$ 62,436 bilhões. Esse
déficit tem crescido nos últimos anos devido, principalmente, ao impacto do reajuste
real do salário mínimo nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS).
Além
disso, a formalização da mão de obra e o índice elevado de rotatividade no
mercado formal de trabalho, de 40%, também são fatores que contribuem para o
aumento dos gastos com o seguro, segundo o Ministério do Trabalho. Para cada
grupo de cem empregados, 40 são demitidos por ano. De acordo com o ministério,
o número de pessoas que recorrem ao benefício tem se mantido estável, em 8
milhões por ano.
Também
pesam nas contas do FAT as desonerações referentes às contribuições do
PIS/Pasep, sua principal fonte de receita. Sem os aportes do Tesouro, o patrimônio
do FAT terá que começar a ser sacrificado para fazer frente às despesas
correntes.
O
orçamento de 2015 prevê uma despesa de R$ 2 bilhões com outras rubricas, como
qualificação profissional. Além disso, o FAT repassará ao BNDES R$ 20,126
bilhões, o que corresponde a 40% do total de receitas, conforme determina a
Constituição. As receitas do Fundo também são atingidas pela Desvinculação das
Receitas da União (DRU), que vai reter no Tesouro outros R$ 12,578 bilhões para
destinação livre.
Para
2014, o déficit projetado é de R$ 12,048 bilhões. Os valores terão de ser
cobertos pelo Tesouro para que o FAT consiga pagar os benefícios do
seguro-desemprego e do abono salarial. Segundo o presidente do Codefat,
Quintino Severo, a expectativa é que o Tesouro faça os aportes necessários. Mas
isso não está garantido:
—
Ainda não sabemos qual será o resultado final desse processo. A aprovação do
orçamento pelo Codefat é a primeira etapa. A execução dependerá dos ministérios
do Planejamento e da Fazenda.
Pagamento do abono diluído
em quatro meses
Pressionado
pela equipe econômica, nesta quarta-feira, o Codefat aprovou também uma nova
tabela que diluiu os pagamentos do abono salarial relativos a 2015, antes
concentrados em julho para os trabalhadores com conta em banco. Esse crédito
passará a ser feito nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, de acordo
com o mês nascimento do trabalhador. Com isso, o Tesouro deixará de desembolsar
de uma só vez, em julho, R$ 7,8 bilhões. O calendário antigo, elaborado pelo Ministério
do Trabalho, permitia o pagamento do benefício a 40% do total de beneficiados
em julho. O gasto total estimado com o abono é de R$ 16,7 bilhões.
Em
contrapartida, os trabalhadores com direito ao benefício e que não têm conta em
banco poderão sacar na boca do caixa das agências da Caixa a partir de julho.
Antes, o saque nesses casos só era possível a partir de agosto. A antecipação
do pagamento para esse grupo ajudou a vencer as resistências dos representantes
dos trabalhadores no Codefat.
—
A medida permite um tratamento mais igualitário entre os trabalhadores — disse
Severo.
O
abono corresponde a um salário mínimo e é destinado aos trabalhadores com renda
de até dois salários e que tenham trabalhado pelo menos um mês com carteira
assinada no ano anterior. Para ser contemplado, é preciso estar inscrito no
PIS.
Fonte:
O Globo – RJ
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