Conhecido
entre os brasileiros, o Número de Identificação Social (NIS) é uma inscrição
atribuída aos cidadãos que têm — ou possam vir a ter — algum tipo de benefício
em programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec, entre outros.
Além
desses casos, ele também é atribuído a quem conquista seu primeiro emprego.
Nesse caso, o número será validado ao PIS/PASEP, garantindo ao trabalhador seus
direitos previdenciários e trabalhistas — como abono salarial,
seguro-desemprego, FGTS, entre outros. Via de regra, o PIS acaba se tornando
uma inscrição NIS com as informações do colaborador que passa a ter vínculo
empregatício.
No
post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas referentes ao Cadastro de NIS —
e quais benefícios ele garante para empregados e empregadores.
O que é o Cadastro de NIS
Nos
últimos anos, milhares de brasileiros foram beneficiados com algum tipo de
programa social. Para que esse direito realmente tenha validade e possa, de
fato, gerar benefício, o Cadastro de NIS é indispensável.
Adquirido
através de um cadastro realizado pela Caixa Econômica Federal, o Cadastro
concede a participação em diversos projetos atualmente oferecidos pelo Governo
Federal, como é o caso do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, entre uma
série de tantos outros programas vinculados ao Governo.
As vantagens para o
empregador
Para
os empregadores, o Cadastro de NIS proporciona grande agilidade e conveniência
na hora de cadastrar seu empregado, permitindo a identificação nas mais
diversas esferas, como o FGTS e a Contribuição Previdenciária — uma vez que é o
mesmo número do PIS. Ele também torna possível realizar correções no
preenchimento da GFIP e RAIS, entre outros pontos.
Isso
sem falar na comodidade — como o cadastramento pode ser realizado pela
internet, o empregador não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica
Federal para fazer o Cadastro de NIS do novo empregado.
As vantagens para o
empregado
A
Adesão aos Programas Sociais é um benefício importantíssimo — desde seu início,
esses programas já mudaram a vida de milhares de brasileiros, trazendo
alimentação, moradia e condições de estudo para famílias que antes podiam
apenas sonhar com isso.
Além
disso, como o NIS é o mesmo número do PIS, o Cadastro garante ao empregado seus
direitos trabalhistas — auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS,
aposentadoria, entre tantos outros direitos.
Como fazer o Cadastro de
NIS pela internet
Empregadores
que desejam realizar o cadastro online devem, primeiramente, autorizar a pessoa
responsável para enviar, em nome da empresa, as informações do trabalhador.
Logo
após, é preciso providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil,
fornecido pela própria CAIXA ou por uma agência certificadora. O documento
deverá, obrigatoriamente, conter o número do NIS do titular ou do representante
da pessoa jurídica.
Será
necessário também habilitar o funcionário na CAIXA para acessar o sistema
online para realizar o cadastramento. Após a habilitação, o funcionário
responsável deverá acessar o aplicativo da CAIXA — no site www.caixa.gov.br, aba Empresas, vá na opção Cadastramento
NIS, insira a identificação do Certificado Digital e informe os dados do
trabalhador. O número NIS do colaborador será informado logo após a conclusão
do processo.
Qualquer
pessoa pode fazer o Cadastro de NIS do trabalhador — desde que esteja autorizada
pelo representante legal da empresa e tenha sido cadastrada em uma agência da
CAIXA para essa finalidade. Via de regra, funcionários do setor de Recursos
Humanos, contabilistas e outros prestadores de serviços podem realizar o
cadastramento do colaborador.
Para
usuários do sistema de Folha de Pagamento da Líderw Software existe a
possibilidade de geração do arquivo digital do NIS. Tal arquivo é importado
para o sistema da CAIXA, eliminando a necessidade de cadastramento manual.
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Fonte:
Blog Sage
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