Muito
se tem falado nos últimos anos sobre o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em especial após
a Lei complementar 150/2015, conhecida como Lei dos trabalhadores domésticos.
Desde
então empregadores e até alguns empregados vem perdendo noites de sono
imaginando com será suas vidas com a implantação deste grandioso projeto do
governo federal, no âmbito das empresas.
Por
todo país vem acontecendo eventos diversos abordando o tema e visando a
qualificação e preparação dos profissionais envolvidos, quais sejam:
profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP), Técnicos em
Segurança do Trabalho (TST), Médicos e Engenheiros do Trabalho, Contadores,
gestores e empresários em geral.
Tanta
preocupação e eventos visando a qualificação dos profissionais e empresários se
deve ao fato de que mesmo diante da postergação da implantação deste grandioso
projeto, frente as dificuldades que o próprio governo vem enfrentando para
concluir os testes e superar as dificuldades estruturais, as empresas, seus
gestores e profissionais de DP, RH e contábeis, bem como os envolvidos com
segurança e medicina do trabalho não devem deixar de se prepararem para o maior
e mais audacioso projeto do governo no âmbito da legislação trabalhista e
previdenciária.
Acredito
que todos de uma forma em geral já compreendem quão grande é este projeto e a
necessidade de que as informações fornecidas ao governo sejam corretas,
precisas, objetivas e principalmente tempestivas. O que muitos destes
profissionais e empresários ainda não compreendem é algo muito simples e
essencial: o eSocial não traz consigo novas leis e novas obrigações, mas sim, o
cumprimento de uma legislação que todos já conhecemos e que de diversas formas
e por variados artifícios insistimos em burlar.
Ou
seja, o eSocial traz em sua essência uma quebra de paradigmas e mudanças
culturais profundas na forma de ser das empresas e dos profissionais
envolvidos.
Com
a implantação do eSocial, as obrigações continuarão as mesmas, pois não estamos
diante de um projeto para alteração de leis, mas sim de um projeto que exigirá
a aplicação das leis já existentes, algo que já sabemos, contudo poucas
empresas observam.
Portanto,
as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as
obrigações, pois a fiscalização agora será online, averiguando e multando
automaticamente as infrações cometidas.
O
governo assim define o eSocial: trata-se de um projeto do governo federal que
vai unificar o envio de informações de todos empregadores em relação aos seus
empregados.
O
projeto é resultado de uma ação conjunta de órgãos e entidades do governo
federal, formando um consórcio. Os órgãos participantes são: Caixa Econômica
Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do
Trabalho e Previdência Social (MTPS), Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB). O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo
assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada
órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Segundo
Rezende, Silva e Gabriel (2016) o objetivo deste projeto é unificar as
informações enviadas pelos empregadores centralizando estas em um ambiente que
possa ser consultado por todos os órgãos participantes do consórcio. O governo
tem a missão de implementar um projeto ousado que visa reduzir a burocracia, e
ao mesmo tempo facilitar a fiscalização das obrigações trabalhistas,
previdenciárias, tributarias e fiscais.
Este
projeto não surgiu sozinho e não existe de forma isolada, na verdade ele faz
parte de um projeto muito maior que é o Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped) o qual foi instituído pelo Decreto 6.022 de 2007, tornando-se um avanço
na informatização entre o fisco e os contribuintes. Com o Sped o governo aumentou
o controle, agilidade e eficiência na fiscalização de informações contábeis e
fiscais de empresas, já que estas passaram a ser prestadas via meio eletrônico,
padronizando o compartilhamento de informações contábeis e fiscais. Como parte
integrante do Sped podemos citar: Escrituração Contábil Digital (Sped
Contábil), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
entre outros.
O
eSocial já é considerado o mais complexo dos projetos do Sped, pois irá mudar a
maneira como empregadores de todo Brasil lidam com suas obrigações legais. Se
antes estes empregadores enviavam cada um das obrigações ao Fisco
individualmente à cada ente (CEF, MTPS, RFB, etc.), com a implantação do eSocial
tais informações serão enviadas através de único portal.
Segundo
Rezende, Silva e Gabriel (2016) este portal receberá informações de variadas
formas de trabalho contratadas no Brasil e permitirá a eliminação, com o tempo,
de uma série de informativos que hoje são enviados a órgãos do governo como a
Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a
Previdência Social (GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(CAGED), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Guia da Previdência
Social (GPS) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
As
expectativas com a implantação do eSocial não são das melhores, diferente de
todas as demais obrigações acessórias o eSocial exigirá um esforço a mais de
todos os envolvidos para que os seus objetivos de fato sejam alcançados,
trata-se de um desafio gigantesco para empregadores, trabalhadores e governo,
entre as criticas que o projeto recebe estão o excesso de informações, prazo
para implantação e a complexidade de nossa legislação trabalhista, a qual
dificulta e muito a vida dos empregadores.
Percebe-se
que o governo vem se esforçando para que problemas estruturais do projeto sejam
superados, contudo cada empresa deve entender e compreender a magnitude deste
projeto e criar equipes multidisciplinares para encarar mais este desafio. As
constantes dilatações de prazos para implantação do programa e dificuldades que
o governo vem enfrentando para implementar esta ferramenta não podem ser
desculpas para inércia dos empregadores, todas as empresas precisam fazer, e
bem feito, o dever de casa.
Com
o eSocial será possível: que as organizações revisem processos internos,
integrando equipes, podendo trabalhar de forma planejada e reduzindo a
burocracia; as organizações poderão se adequar a legislação, reduzindo seu
passivo trabalhista e previdenciário; haverá simplificação dos cumprimentos das
obrigações principais e acessórias; haverá ainda a possibilidade de
acompanhamento de suas obrigações fiscais e trabalhistas em único canal.
(REZENDE; SILVA; GABRIEL, 2016).
O
eSocial trará grandes mudanças, uma vez que, afetará a cultura das organizações
de todos os segmentos e tamanhos, e sabemos que a resistência a mudança é algo
inerente a natureza humana, porém ficar na zona de conforto é sinônimo de
fracasso, desta forma é necessário que as organizações diuturnamente estimulem
seus profissionais a analisar as ameaças e oportunidades para que assim estejam
sempre preparadas para as inovações e consigam superar todas as dificuldades,
assim como o eSocial traz consigo ameaças traz boas oportunidades, caberá as
organizações escolherem qual ponto irá explorar.
Desta
forma, entende-se que o e-social vem com intuito de acabar de vez com a cultura
do "jeitinho brasileiro", no que tange a legislação trabalhista e
previdenciária, em todas as organizações, desde MEI à Multinacional.
Pretende-se com este projeto por fim ao aviso prévio retroativo, férias
concedidas, porém não gozadas, dar entrada no seguro desemprego e continuar
trabalhando, entre outras artimanhas que todos os gestores de RH e DP, bem como
empregadores e empregados em geral conhecem bem. Deixemos de lado discussões do
tipo, alta carga tributária, má distribuição de renda, baixa remuneração dos
trabalhadores, legislação trabalhista arcaica e onerosa entre outros, que
sempre são elencados como motivos para os já citados "jeitinho
brasileiro" e foquemos nesta nova ferramenta a serviço do Fisco, pois o
eSocial nada mais é que o governo fechando o cerco e fazendo com as leis sejam
cumpridas a risca, sejam estas complexas ou não.
Portanto
cabe a cada empresa, cada profissional contábil, profissionais de RH e DP, TST,
Médicos e Engenheiros do Trabalho se prepararem, se qualificarem e se
organizarem para cumprir mais esta obrigação do governo, que mais cedo ou mais
tarde será imposta a todas as empresas.
Em
suma, como a implantação do eSocial não irá alterar nenhuma legislação e sim a
forma de envio e apresentação das informações ao Fisco, as organizações devem
ajustar seus processos internos, verificarem o quanto estão atendendo a
legislação, promover a integração das áreas contábil, segurança e medicina do
trabalho e RH, visando adequar-se, caso contrario estarão mais vulneráveis às
multas e passivos de modo geral, diante de uma fiscalização que se tornará
muito mais rápida e eficaz, com cruzamento de dados para identificar possíveis
erros e falhas no cumprimento das obrigações principais e acessórias.
Fonte:
Contábeis.com
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