Na
tarde da última terça-feira (16), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir
Pietrobon, o presidente do Sescon Roraima, José Belido e a deputada federal
Maria Helena (PSB-RR) estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego,
Ronaldo Nogueira e técnicos do ministério. A pauta do encontro foi o pedido
para suspensão do Homolognet, que vem apresentando dificuldades para as
empresas nos Estados em que estão sendo utilizados.
Foi
entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido de
suspensão do sistema, como a má qualidade do suporte do sistema, erro na quantidade
de dias do aviso prévio e base de cálculos conflitantes, por exemplo.
O
ministro reconheceu que o sistema tem recebido muitas reclamações e irá
analisar o pedido para encontrar uma saída, seja com a suspensão para o Estado
de Roraima ou em todos os Estados que adotaram o sistema.
O
HomologNet é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para
fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais
trabalhistas. Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação
das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de
quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 1 (um)
ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo
Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência
Social (art. 477, § 1º da CLT).
Protocolo para normas
trabalhistas
O
ministro aproveitou a oportunidade e convidou a Fenacon para participar da
criação de um protocolo para novos empreendedores sobre normas trabalhistas. O
objetivo é contar com a Federação, e outras entidades, na disseminação dessas
normas, por meio da criação de uma cartilha específica. Pietrobon afirmou que o
Ministério pode contar com o Sistema Fenacon Sescap/Sescon.
Receita Federal
Valdir
Pietrobon ainda participou de reunião com o subsecretário de Arrecadação e
Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para tratar da
retenção de INSS, CSLL/PIS/Cofins. Segundo Pietrobon, a Federação vem debatendo
a legislação em vigor referente às retenções de tributos e contribuições e
acredita que esta pode ser aprimorada e simplificada, sem resultar em perda de
arrecadação para o governo.
“A
Receita tem se mostrado muito receptiva com os pleitos da Fenacon e está ciente
de que nossa intenção é contribuir para simplificar o cumprimento das
obrigações acessórias pelas empresas. Saímos de lá com o compromisso de que
este assunto será levado adiante em curto prazo”, destacou.
Fonte:
Fenacon
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