As
empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a
seus empregados e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. O
documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. O mesmo vale para
instituições financeiras e empresas de planos de saúde e odontológicos, além de
previdência privada, que precisam informar aos clientes os saldos de
contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, assim como as
despesas médicas ou com dentistas no ano anterior.
No
caso dos empregadores, o extrato de rendimentos tem que informar o valor pago
aos trabalhadores no exercício anterior (ano-base), incluindo férias, 13º
salário e desconto de contribuição para o INSS, assim como o imposto retido na
fonte e as deduções aplicadas.
No
caso dos empregados que vendem parte das férias e têm planos de saúde e
odontológicos oferecidos pelas empresas — assim como planos de previdência
vinculados às companhias onde trabalham —, as informações também têm que estar
incluídas no demonstrativo. A mesma regra se aplica para o pagamento de pensão
alimentícia com desconto nos vencimentos mensais.
De
acordo com a legislação, caso o informe de rendimentos não seja entregue no
prazo, contenha erros ou omita informações, o emissor fica sujeito a pagar R$
41,43 por documento. A empresa que prestar informações falsas sobre rendimentos
pagos, deduções ou imposto retido na fonte está sujeita a uma multa de 300%
sobre o valor que foi indevidamente declarado. A mesma penalidade é aplicada ao
contribuinte que se aproveitar da irregularidade.
Quem
não receber o extrato no prazo deve procurar o empregador. Se não der
resultado, a Receita Federal recomenda que o contribuinte comunique o fato à
unidade de atendimento mais próxima.
Para
os aposentados e pensionistas do INSS que precisam declarar IR, o demonstrativo
de rendimentos já está disponível no site www.inss.gov.br.
O acerto de contas com o Leão começará no dia 1º de março e vai até 30 de abril
deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível para
download na segunda-feira (dia 26).
Fonte:
Jornal Extra
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