A
sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das
empresas do Ceará diminuiu 12,7% de janeiro a setembro deste ano. De acordo com
o Ministério do Trabalho, neste período, mais de R$ 53,6 milhões foram
recolhidos nas autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT) no Estado. Em igual intervalo de 2017, o valor ultrapassou os R$ 61 milhões.
O não recolhimento, no entanto, impacta negativamente a vida dos trabalhadores
e das empresas.
“A
inspeção do trabalho também é fundamental para toda a sociedade, inclusive para
o empresariado porque o empresário correto sofre uma concorrência desleal ao
ver o seu vizinho não recolhendo o FGTS e as parcelas sociais estabelecidas
pela Constituição. Enquanto o seu custo vai ser bem superior em relação a quem
não recolhe o recurso”, explica o chefe do setor de FGTS, da Superintendência
Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), Rubens Taveira.
De
acordo com ele, o Ministério do Trabalho tem uma função essencial na defesa do
trabalho e da relação do emprego. “Um dos grandes papéis do Ministério são as
políticas públicas do trabalho cidadão e na busca geral de afirmação de todos
os direitos sociais dos trabalhadores e do trabalho digno”, reitera.
Recursos para habitação
Para
Clausens Duarte, diretor de obras de habitação de interesse social do Sindicato
da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), o FGTS gera um
benefício para a sociedade através da fonte de recursos para a habitação de
interesse social e obras de infraestrutura. “O Fundo é hoje a única fonte de
recursos que possibilita o acesso à habitação para pessoas com renda de até R$
6 mil. Com esse funding (financiamento) é possível subsidiar o acesso à casa
própria para toda essa população”.
Segundo
ele, sem recurso seria impossível que esse público tivesse condições de
adquirir a casa própria com as taxas de juros de mercado existentes, além de
não poder contar com os descontos fornecidos pelo Programa Minha Casa, Minha
Vida. E a fonte de recursos do Minha Casa é justamente o FGTS”.
Dessa
forma, toda a indústria da construção seria impactada, caso o recurso não fosse
recolhido de forma devida pelos empregadores. Com a crise econômica dos últimos
anos e, consequentemente o aumento do desemprego, o diretor destaca ainda que
houve um encolhimento da arrecadação do FGTS. “O encerramento do contrato de
trabalho é um dos motivos que possibilita o trabalhador a acessar o FGTS
diminuindo obviamente as disponibilidades de recursos para financiar a
habitação de interesse social. Além disso, há uma série de outros projetos de
lei que está desviando os recursos do FGTS para outras finalidades que não a
habitação”.
Fiscalização
De
acordo com Taveira, 403 empresas do Estado foram fiscalizadas e autuadas pelo
órgão em nove meses. Ele reforça que as ações são importantes para
trabalhadores e empresas. “De janeiro a setembro do ano passado, houve uma
fiscalização bem consistente, bem expressiva no grupo de fraude. Os ilícitos
foram detectados em 2017 e regularizados neste ano. Se a gente fosse excluir
toda essa questão da fraude, o recolhimento desse ano foi bem considerável”,
analisa.
“Em
todo o ano de 2017 foram R$ 67,2 milhões, entre recolhido e notificado. Mas nós
tivemos uma fiscalização bem considerável do chamado grupo de fraude que, desse
valor de quase R$ 68 milhões, quase 50% foram especificamente na fiscalização
de fraudes. Esse grupo que eu falo é aquela pessoa que tenta desvirtuar a legislação
trabalhista quanto ao registro. Determinadas empresas registravam seus
trabalhadores como não empregados ou como autônomos”, explica Taveira.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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