Sem
dúvida hoje pode se dizer que os principais desafios para quem utiliza ou está
em processo de implantação do eSocial são a adequação ao que a Lei Trabalhista
trata e a necessidade de o negócio ter um controle interno efetivo das
políticas de RH. Desde janeiro de 2018, quando o sistema passou efetivamente a
valer, inúmeras empresas vêm enfrentando problemas na implantação dessa
sistemática. Em razão disso, devem reavaliar seus processos, pois é uma mudança
significativa de cultura para a empresa e todos devem estar envolvidos, como
setores financeiro, jurídico, TI e inclusive os próprios colaboradores.
Sendo
assim, chamamos a atenção para uma necessária profissionalização das Áreas de
Recursos Humanos e uma constante atualização do Processo de Pessoal no que
tange a sistemas, métodos e procedimentos. A gestão de RH deve estar alinhada
com os processos da área de pessoal, desde o início, com o cuidado no
recrutamento e na seleção para que o colaborador, já na sua origem, seja
admitido no tempo correto, com toda a documentação necessária e as informações
completas, além de exame médico admissional e cuidados continuados em todo o
seu tempo de vínculo, sem esquecer do processo de desligamento e todas suas
formalidades legais.
As
empresas que não cumprirem as exigências do eSocial estão sujeitas a receber
multas de forma automática, da mesma maneira como atualmente já se tem em
outros Speds como a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), onde o termo de
infração vai automaticamente para a caixa de entrada da empresa, no portal do
eCac. Um exemplo é o não envio do evento de admissão do colaborador um dia
antes do seu início, acarretando entre R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, e
podendo dobrar o valor em caso de reincidência.
Podemos
citar mais duas falhas comuns, que são: a não comunicação de férias dos
colaboradores, que poderá gerar multa de até R$ 170,00, por evento não
informado; e, a não informação de alterações cadastrais e contratuais, como,
por exemplo, a mudança de horário, que também poderá gerar multa, que tem
previsão legal de R$ 600,00.
Assim,
seguem algumas dicas para que tudo corra tranquilo no atendimento do eSocial:
utilizar os ambientes de testes disponibilizados pelo eSocial; verificar e
corrigir as inconsistências cadastrais apontadas; investir em um Sistema de
Folha de Pagamento que tenha ferramentas que possam fazer a validação da
informação antes do envio, facilitando muito, desta forma, a gestão dos
processos internos; eliminar vícios e implantar controles que reduzam
descuidos; isso será possível contando com uma equipe de RH treinada e
capacitada e ainda com a definição clara dos responsáveis pela implantação dos
Sistemas para que o processo seja efetivo; ter um mapeamento dos cargos e
funções devidamente alinhado com Cadastro de Ocupação Brasileira (CBO); cuidar
a Gestão da folha de pagamento, para que a sua listagem de rubricas esteja
devidamente alinhada com as incidências tributarias conforme a disponibilizada
pela Receita Federal, pagando ou descontando do colaborador o que for referente
ao mês de pagamento.
Além
dos cuidados citados, destaca-se a Saúde e a Segurança do Trabalho, que muitas
vezes são negligenciados pelas empresas, sem a devida preocupação na confecção
dos Laudos Médicos como o PCMSO - Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional
e o PPRA - Programa de Prevenção de riscos Ambientais, que são obrigatórios em
empresas que tenham qualquer número de empregados.
Pode
se verificar, porém, que inicialmente o eSocial trará um desconforto a todos,
pois as empresas terão de sair de sua zona de conforto e se adaptar às novas
sistemáticas. Mas, a longo prazo, pode se esperar grandes benefícios a todos os
envolvidos: empresa, empregados e governo.
Fonte:
Jornal do Comércio
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