A
Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à
base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por
nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.
Para
utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no endereço
www.redesim.gov.br, e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda
não possua uma conta na área do usuário da Redesim, é só realizar o cadastro
online. É bem simples.
Esse
é só o primeiro serviço oferecido. Novas funcionalidades que facilitarão a vida
do cidadão empreendedor já estão programadas e serão ofertadas em breve. Não
deixe de acompanhar. A Receita Federal seguirá contribuindo para a melhoria do
ambiente de negócios e da competitividade do País.
Um
dos objetivos de Resultado do Mapa Estratégico 2016-2019 da Receita Federal é
“Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do
País”.
Hoje,
quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são
concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A
Receita Federal, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a
Redesim, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo
de abertura dessas pessoas jurídicas.
A
Receita Federal, em seu papel de Integrador Nacional desta grande Rede,
desenvolveu um sistema que monitora os tempos do processo de constituição das
pessoas jurídicas, denominado Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim, além
de ser possível discriminar por atividades econômicas e por períodos diversos,
a partir de janeiro de 2017.
A
aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em
setembro e outubro de 2018 foi o seguinte:
- 48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias;
- 22% das pessoas jurídicas são constituídas entre 3 e 5 dias;
- 11% das pessoas jurídicas são constituídas entre 5 e 7 dias;
- 9% das pessoas jurídicas são constituídas em mais de 7 dias.
Fonte:
Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim: (acesso em 12/nov/2018)
O
objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas para baixo risco
fique em até 3 dias. Nessa situação, são duas etapas para completar o processo:
Etapa
de Viabilidade – momento em que o empresário especula, junto à Prefeitura do
Município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades
econômicas pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa
pode ser utilizado.
Etapa
de Registro e Inscrições Tributárias – após a aprovação da Viabilidade do seu
negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da
empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da
empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do Estado e do
Município se estes estiverem integrados ao processo.
Recentemente
o Doing Business divulgou seu relatório anual e o índice apontado para abertura
de empresas no Brasil foi de 20,5 dias. Essa percepção tende a diminuir ainda
mais na medida em que os produtos previstos pela Redesim venham a ser
entregues.
Conheça
mais sobre a Redesim em www.redesim.gov.br.
Fonte:
Secretaria da Receita Federal do Brasil
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