A
adaptação às regras do eSocial doméstico segue complicada e o programa ainda
gera dúvidas e problemas para empregados e patrões. Em vigor desde outubro de
2015, o sistema já passou da fase mais crítica, marcada pela lentidão e
dificuldade no cadastro. Mas isso não significa que o novo sistema, que traz as
rotinas de uma empresa á vida das pessoas físicas, deixou de ser um desafio
para os brasileiros.
Para
os empregadores, as atualizações constantes do programa exigem jogo de cintura
e atenção ás novidades. Os especialistas recomendam o acesso frequente ao site
do eSocial para ficar por dentro das alterações. Além disso, há desencontro de
informações, principalmente no momento da demissão.
Em
São Paulo, por exemplo, os sindicatos patronal e do trabalhador recomendam a
homologação das demissões daqueles com mais de um ano de serviço para
regularizar a situação, inclusive para permitir os saques do FGTS e do
seguro-desemprego por parte do empregado. No entanto, o próprio manual do
eSocial diz que essa medida não é necessária.
Mas,
quando chega o momento de ir á Caixa Econômica Federal, responsável pelo
pagamento desses benefícios, profissionais de consultorias especializadas no
assunto relatam dificuldades dos domésticos e muito vaivém para conseguir a
liberação do dinheiro.
“Já
aconteceu de tudo com os funcionários de clientes que atendo. Tem quem tenha
conseguido sacar o FGTS só com os documentos apresentados e outros que estão
até hoje tentando”, afirma Dilma Rodrigues, sócia-diretora da consultoria
Attend. Mário Avelino, presidente do portal Doméstica Legal, relata casos de
espera em torno de dois meses.
Questionada
sobre a prática de seus funcionários e a demora no atendimento, a Caixa
informou que não há qualquer atraso nos procedimentos e que eventuais problemas
são apenas pontuais.
“A
Caixa Econômica Federal informa que os saques do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) estão sendo realizados regularmente pelos trabalhadores,
inclusive pelos empregados domésticos”, afirma, em nota, o banco estatal.
Essa
dificuldade em sacar os benefícios, conta Dilma, acaba gerando atritos, porque
os domésticos atribuem aos empregadores a responsabilidade pela não liberação
do FGTS e seguro-desemprego.
Para
a corretora de imóveis Juliana Jettar, a saída foi recorrer a dois sindicatos
em São Paulo – patronal e do trabalhador – para conseguir finalizar a demissão
de sua empregada doméstica. “Pode parecer trivial, mas acessar o site
mensalmente para lançar as informações dá trabalho”, afirma.
Avelino,
do Doméstica Legal, diz que o problema é o nível de exigência e procedimentos
que o sistema traz. “O empregador doméstico tem hoje a mesma rotina de uma
empresa, sem estrutura jurídica ou contábil.”
Juliana
conta que o excesso de burocracia e a elevação dos custos motivaram a demissão
de sua doméstica, contratada há cerca de três anos. A crise e o aperto no
orçamento também pesaram na decisão.
A
corretora de imóveis decidiu rever seus costumes do dia a dia. A solução foi
trocar uma doméstica contratada por apenas uma diarista para ajudar na
organização de sua casa uma vez por semana.
Rescisão
Até
março, não era possível emitir o termo de rescisão pelo eSocial, o que exigia a
emissão de duas guias diferentes e, muitas vezes, auxílio de contadores para
redigir o documento.
Um
botão com essa função foi incluído, mas ainda restam obstáculos. Até poucos
dias, relata Dilma, o termo de rescisão era impresso com falhas, como a falta
das informações sobre hora extra ou férias, por exemplo. Da última semana para
cá, esta falha foi corrigida.
“Tudo
muda do dia para a noite para quem usa o eSocial”, resume Dilma.
Mesmo
sem as falhas técnicas, emitir a rescisão pode ser um problema para os menos
familiarizados comas regras trabalhistas e previdenciárias e seus cálculos.
“O
eSocial nada mais é do que um gerador de guias para pagamento”, afirma Avelino.
Na prática, isso significa que o sistema, ao menos por enquanto, não é capaz de
apontar um erro no cálculo de uma informação.
Isso
porque é preciso, antes de preencher os campos referentes às verbas
indenizatórias, fazer todas as contas manualmente.
Para
Dilma, o sistema já seria capaz de calcular tudo automaticamente, uma vez que
possui as informações necessárias para isso, como datas de admissão e demissão
e o salário do doméstico.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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