Aprovada
na última terça-feira, 4, na Câmara dos Deputados, a revisão da Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas já representa um grande avanço para a geração de
emprego e distribuição de renda. No entanto, de acordo com a Fenacon, o
adiamento da entrada em vigor apenas para 2018 é motivo de preocupação, já que
pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas. Para a entidade, além da
proposta que dobra o prazo para parcelamento de débitos tributários de 60 para
até 120 meses não vai atender a necessidade das micro e pequenas empresas. Isso
só se resolveria com a abertura de um novo Refis, com desconto de multas e
juros.
Conhecido
como “Crescer Sem Medo”, o projeto eleva o limite de enquadramento do Simples
Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e incluí no programa
microcervejarias e pequenas vinícolas. A ampliação do teto de arrecadação dos
Microempreendedores Individuais (MEIs), de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e
das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, também constam no
projeto.
Na
opinião do diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, as
mudanças vão contribuir para a geração de emprego e distribuição de renda, mas
precisam ser aplicadas rapidamente. “O projeto é muito bom e pode garantir
certo alívio aos empreendimentos que atravessam um momento de sufoco, resultado
do baixo crescimento econômico do Brasil. No entanto, com a demora na entrada
em vigor das novas regras, muitas empresas correm o risco de fechar suas
portas, pois não têm fôlego para aguardar essa data tão distante”, alertou.
Segundo
Pietrobon, os valores que estão sendo atualizados agora estarão defasados até
2018 e não cobrirão, sequer, a inflação. Por isso, considerando as projeções,
em 2018, o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4 milhões, R$ 600 mil a
mais que os R$ 4,8 milhões previstos no texto.
“No
geral, conseguimos avanços interessantes. Poderia ser melhor, mas na situação
econômica em que o país se encontra hoje, acreditamos que os avanços estão
dentro da expectativa. A data é que causa preocupação. Precisamos incentivar o
crescimento agora”, destaca o presidente da Fenacon, Mario Berti. No início de
julho, a federação solicitou ao deputado federal Jorginho Mello, presidente da
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a revisão e alteração
desse ponto do projeto.
Fonte:
Fenacon
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