Aumento
de Imposto de Renda para quem ganha mais, uma nova CPMF para reduzir à metade
as contribuições previdenciárias de empresas e empregados, o fim do ICMS e a
tributação próxima a zero de alimentos e remédios.
Essas
são as principais novidades da proposta do novo relator da reforma tributária,
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a ser apresentada até dezembro, com o apoio de
representantes de partidos aliados do presidente Michel Temer (PMDB) e do PT.
A
ideia do relator da matéria é criar um consenso em torno da proposta para
evitar que sofra engavetamento, como ocorreu com várias propostas apresentadas
nesse sentido desde a Constituição de 1988. "Pretendemos no prazo de 60
dias dar uma resposta efetiva para esta questão, de modo que o Brasil tenha
condições de retomar o crescimento sustentável, por meio de reformas no seu
sistema tributário, a partir da análise das propostas de emenda à Constituição
já em andamento, da experiência acumulada de outras tentativas de reforma
tributária e da opinião de especialistas, seja possível a elaboração de uma
proposta de consenso", afirmou ao DCI o deputado, que é especialistas em
matéria tributária no Congresso.
Por
isso, para esse evitar desavenças desse tipo, Hauly já decidiu preservar o
percentual dos entes federados no bolo tributário do país.
"Penso
que uma das razões das reformas anteriores terem falhado foi por se
concentrarem sobremaneira na partilha dos tributos, e não na construção de um
sistema economicamente simples e eficiente", declarou Hauly.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere colocar como prioridade
para votação, a exemplo das reformas da Previdência e trabalhista, porque terão
efeitos para a redução da carga tributária.
Anteontem,
em São Paulo, em palestra para empresários, Maia comparou a evolução das
reformas a uma corrida de obstáculos a serem superados um a um.
"Nós
estamos fazendo uma corrida de obstáculos, se não tem a PEC do Teto dos Gastos,
não tem a Previdência. Eu tenho a convicção de que as reformas do teto, da
previdência e trabalhista precisam ser aprovadas nessa sequência. A reforma
tributária precisa que todas as outras sejam aprovadas, para que a médio e a
longo prazo tenha a redução da carga tributária", disse Maia.
A
favor do cronograma de Hauly, o deputado Eno Verri (PT-PR) afirmou ao DCI que
há clima, sim, para votar a reforma tributária ainda neste ano.
"Depois
da PEC do Teto, vem a reforma política e depois há espaço para a reforma
tributária", projetou o petista, que concorda com as principais teses
defendidas pelo tucano, a exemplo do aumento do Imposto de Renda e a volta
CPMF.
No
início deste ano, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a bancada
do PT apresentou proposta que previa a isenção do IR até R$ 3.390 e alíquota de
30% depois de R$ 27 mil e de 40% depois de R$ 108 mil.
Renda x consumo
O
relator disse pretender propor um sistema tributário baseado no modelo europeu,
com um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto
seletivo estadual (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio
municipais (alguns com legislação federal).
Hauly
recorre a dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou
Econômico (OCDE), uma instituição internacional de 34 países desenvolvidos.
"Enquanto,
na média, os países da OCDE recebem 37% de suas receitas da tributação da renda
e 25% da do consumo, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por
51% da carga tributária, enquanto a sobre a renda representa somente 18%",
disse.
Por
essa razão, ele quer deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda,
buscando atingir distribuição similar a dos países da OCDE. "Contudo, em
hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve
permanecer em torno de 35% do PIB", disse.
Para
Hauly, a resistência do empresariado à volta da CPMF será compensada com a
redução à metade das alíquotas previdenciária cobradas atualmente de
empregadores e empregados. "A redução da contribuição previdenciária é
música nos ouvidos das empresas", comentou, ao abordar um dos principais
alicerces da proposta - a recriação do tributo sobre transações bancárias,
desde que reduza à metade as contribuições previdenciárias de empregadores e
empregados.
Outro
alicerce da proposta é a extinção do ICMS, cuja guerra fiscal o relator
pretende atacar por representar um emaranhado de controvérsias entre estados e
Judiciário.
"Vamos
reduzir a carga tributária que incide sobre as empresas e os empregados, de
forma a incentivar a produtividade e gerar uma fonte permanente para milhões de
atuais e futuros beneficiários que não contribuem ou contribuem muito pouco
para ter acesso aos benefícios", disse o relator.
Hauly
classificou o sistema tributário brasileiro como caótico e
"laborcida" - que mata empregos. Ele classifica sua proposta como
"laborgênica" - geradora de empregos. "O objetivo será
simplificar a cobrança de tributos, racionalizar o sistema tributário nacional
e redistribuir e reduzir a carga tributária", disse.
Entre
outras propostas defendidas por Hauly, destacam-se: isentar totalmente as
exportações e os bens de ativo fixo das empresas; Extinguir o ICMS, IPI, ISS,
Cofins e o IOF e criar no lugar um imposto seletivo monofásico e o IVA
clássico; fim imediato da guerra fiscal entre os estados.
Fonte:
DCI – SP
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