Os
diversos e confusos impostos no Brasil são algo que podem dar dor de cabeça a
muita gente. Nesse post vamos entender um pouco mais sobre um dos principais
tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
(ICMS). Quer entender mais sobre ele? Então confira nosso post a seguir e tire
todas as suas dúvidas.
O que é ICMS e para que
ele serve?
É
um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos,
alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual,
entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados
e usado por eles para as diversas funções.
O que é cadastro de ICMS?
Cadastro
de ICMS é o cadastro que precisa ser feito por todos os contribuintes, que são
obrigados a inscrever seus estabelecimentos antes de iniciarem suas atividades
e comunicar quaisquer alterações nos dados iniciais, caso ocorram. Estes dados
são mantidos na Secretaria de Estado da Fazenda, em um banco desenhado para
este fim.
Quem deve contribuir para
o ICMS?
Deve
contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou
em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de
circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou
serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.
Quem é isento do ICMS?
São
isentas do imposto atividades como transferência de propriedades ou bens
moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia
elétrica, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, alienação
fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial),
atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além
de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráficas).
Como é Calculado?
O
valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, porém a maioria dos
estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo:
Se
o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o
valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS
já esta sempre incluído no preço das mercadorias, então nesse caso o preço do
produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.
Para
consultar a alíquota referente ao seu estado entre aqui.
Como se paga o ICMS?
ICMS
é pago de maneira indireta, pois já esta incluído nos preços dos produtos. O
tributo é indireto e regressivo, logo quem ganha menos paga proporcionalmente
mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o
mesmo imposto.
Vale
ressaltar:
Para
os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto é importante ressaltar
que para o cálculo do ICMS atrasado aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir
do mês do vencimento;
O
ICMS esta constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997,
conhecida como Lei Kandir;
O
imposto também incide sobre bens importados, independentemente da finalidade da
importação.
Fonte:
QuickBooks
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