A
iniciativa do Microempreendedor Individual teve início em 2009 e,
imediatamente, tornou-se um grande sucesso entre os empreendedores brasileiros.
O
motivo disso foi a enorme quantidade de profissionais espalhados pelo país que
não se enquadravam numa modalidade convencional de microempresa (já que seu
faturamento era pouco e a capacidade de pagar impostos para ter um CNPJ, bem
reduzida), mas também não tinham um emprego formal nos modelos das
Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).
Essa
nova modalidade fez muito bem para esses autônomos, que passaram a pertencer a
um segmento específico e contar com muitos incentivos do governo. Mas, com ela,
vieram também alguns problemas para contadores e outros profissionais que, de
uma hora para outra, passaram a lidar diariamente com as ainda desconhecidas
peculiaridades do MEI.
No
início, não era raro que escritórios desconhecessem a modalidade ou que os novos
microempreendedores formalizados simplesmente não soubessem como proceder em
relação à Receita Federal ou ao Ministério do Trabalho.
Algumas
dessas dúvidas existem até hoje. Por isso, fizemos este texto, que ajuda tanto
os Microempreendedores Individuais quanto contadores e escritórios de
contabilidade a se adequarem às leis específicas dessa modalidade. Acompanhe:
O que é MEI
Como
dissemos, o MEI se situa ainda abaixo das microempresas, tanto porque seu
faturamento é muito menor como porque a natureza dos produtos ou serviços que
ele oferece é muito mais simples. Assim, não faria sentido exigir dessas
pessoas todo o trabalho que micro e pequenas empresas têm para se formalizar.
Vendedores
ambulantes, pequenos comerciantes de bairro, músicos profissionais, redatores e
trabalhadores autônomos que exercem suas atividades em casa, de porta em porta
ou em locais fixos, são alguns exemplos de pessoas que resolveram aderir ao
MEI. A maior parte deles estava interessada em ter um CNPJ de baixo custo e sem
muita burocracia.
Embora
simples de fazer (o trabalhador pode formalizar um Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica de casa mesmo, acessando o Portal do Empreendedor), o MEI não é para
qualquer pessoa. Para que o cadastro seja aceito, alguns requisitos são necessários.
Como se tornar um
Microempreendedor Individual
Antes
de mais nada, o faturamento do empreendedor que quer se tornar MEI não pode
exceder o valor de R$ 60 mil anuais. Por si só, esse já é um critério que
restringe bastante o número de trabalhadores que podem se formalizar nessa
categoria. Pensada mensalmente, a receita do MEI deve ficar em torno dos R$
5.000, o que é bem pouco para outros segmentos.
Também
é necessário que o empreendedor não tenha participação em outra empresa, seja
como sócio ou titular.
Fora
isso, ele poderá contratar um único empregado, cuja remuneração deve ficar
entre um salário-mínimo e o piso salarial da categoria a que ele pertence.
Estamos falando de um regime de contratação pela CLT, em ambos os casos.
Quais são as vantagens de
se tornar um MEI
Fazer parte do Simples
Nacional
A
maior vantagem, sem dúvida, é poder cadastrar um CNPJ facilmente. Afinal, com
ele o microempreendedor passa a constar no Simples Nacional que, aliás, vai
reger todas as suas questões contábeis daí por diante.
Aquisição de empréstimos,
impostos simplificados e benefícios previdenciários
Ser
pessoa jurídica também permite que o empreendedor contrate empréstimos com
taxas de juros muito abaixo das convencionais e fique isento da maior parte da
carga tributária que aflige outros empresários. O valor do Imposto de Renda do
MEI é baixo e sua cobrança, simplificada; e ele fica livre ou paga muito pouco
pelo PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Mesmo
assim, o empreendedor que se cadastra nessa modalidade tem acesso a vários
benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e
aposentadoria.
Emitir notas fiscais e ter
uma conta bancária
É
possível também emitir notas fiscais físicas ou eletrônicas e manter uma conta
bancária de pessoa jurídica. Alguns bancos oferecem até modalidades de conta
com custo muito baixo para o Microempreendedor Individual.
A
Declaração Sobre o Imposto da Pessoa Física do MEI, conhecida como DASN-SIMEI
(Declaração Anual do Simples Nacional), pode ser feita gratuitamente por um
contador no primeiro ano.
Quais são os custos para se
tornar um Microempreendedor Individual
Quem
ainda não está familiarizado com o MEI pode ter se assustado com os vários
benefícios. A impressão que fica é que o ônus para se ter tantas vantagens é
alto.
Mas
não é assim: todos os impostos do empreendedor, somados ao valor referente à
sua aposentadoria (que é de um salário-mínimo, assim como o auxílio-doença e
auxílio-maternidade) vão de R$ 45 a R$ 50 mensais, conforme a categoria do
serviço ou produto que ele ofereça. Isso mesmo! O MEI oferece todos esses
benefícios por um pagamento mensal quase simbólico!
Há
casos de trabalhadores cujos serviços são “de porta em porta”, ou seja, sem um
local de atuação fixo. Esses profissionais ficam isentos da taxa para conseguir
um Alvará de Funcionamento.
Para
todos os outros, é preciso solicitar a inspeção na Prefeitura e pagar um valor
que varia de cidade para cidade. Não vale a pena ficar irregular nesse quesito,
já que o alvará é pago apenas uma vez e negligenciá-lo pode ocasionar uma multa
bem indigesta.
As
notas fiscais emitidas pelo Microempreendedor Individual podem custar algum
dinheiro. Com o fim da emissão gratuita das NFe (Notas Fiscais Eletrônicas)
pela Secretaria da Fazenda, o MEI pode solicitar um bloco físico de notas fiscais
ou contratar um serviço.
Nenhuma
dessas taxas, porém, chega perto dos gastos de uma micro ou pequena empresa
convencional.
Tantas
facilidades podem ser empurrão que faltava para profissionais com uma boa ideia
de negócio, disposição e talento, mas que nunca tiveram muito dinheiro para
investir.
Fonte:
Blog Sage
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