O
Estado do Ceará, como parte de uma ação de combate à sonegação fiscal, lançará
uma ofensiva na próxima semana relacionada ás vendas com cartão de crédito. Por
meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo planeja uma ação que visa
recuperar verba em um suporto sistema de sonegação envolvendo as operadoras de
cartão de crédito e empresas do comércio local. A ofensiva faz parte da Ação
Integrada para Recuperação de Ativos (Aira), que envolve diversos órgãos do
governo e foi oficialmente instalada no último dia 7.
De
acordo com o titular, Mauro Filho, há incongruências entre as informações
prestadas pelos empresários e os dados repassados pelas operadoras de cartão de
crédito, no que diz respeito aos valores das vendas. A operação será deflagrada
na próxima semana. Os setores que serão alvo da iniciativa não foram revelados
pelo secretário.
“Na
próxima semana, segunda (19) ou terça-feira (20), farei o anúncio de uma ação
em cima do cartão de crédito, uma ação coletiva. É algo que já havia sido
coibido no passado. Há diferenças entre o que os cartões informam e o que as
empresas estão vendendo e relatando. Vou anunciar os setores e uma força-tarefa”,
afirmou.
Arrecadação
Conforme
o secretário da Fazenda, o Estado teve problemas com arrecadação no mês de
maio, que estão persistindo neste mês de junho. “Em maio, a arrecadação foi
muito ruim. Tivemos crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de 2% e queda nominal do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) DE 1,41%. Em junho, o Tesouro acena para uma queda nominal de receita. Os
meses de janeiro a março foram ‘mais ou menos’. Maio e junho estão péssimos”,
relatou.
Neste
sentido, o governo assinou, no último dia 7, a Ação Integrada para Recuperação
de Ativos (Aira). “Começamos a intensificar o programa de cobrança das dívidas
que existem, focados nas empresas de grande valor devedor”, apontou.
A
Ação conta com a participação do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE),
através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS); além da Sefaz. No último dia 7, todos os envolvidos assinaram o
pacto.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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