País precisa de um novo sistema tributário

Os efeitos da crise econômica sobre os cofres públicos e o caixa das empresas impulsionam um movimento para a reformulação do sistema de pagamentos de impostos brasileiro, apelidado de manicômio e carnaval tributário.

Muito mais do que produzir uma alta carga de impostos, a queixa mais recorrente é o custo indireto decorrente da sua complexidade. O Brasil precisa de um novo sistema tributário. A aprovação de uma ampla reforma, entretanto, depende da redefinição das competências da União, Estados e Municípios.

Essa foi a opinião unânime de empresários, acadêmicos e representantes das administrações tributárias reunidos no seminário internacional “Tributo ao Brasil – A Reforma que Queremos”, da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).

Para Hélcio Honda, diretor da Fiesp, o sistema atual é um convite à sonegação de impostos. Falta clareza nas regras, que abrem brechas a várias interpretações e só levam ao aumento do contencioso tributário.

"O custo indireto para cumprir as obrigações acessórias impostas é uma carga invisível que infla o custo do produto”, disse. Apontado como o grande vilão em termos de complexidade, o ICMS também é o carro-chefe das finanças dos Estados, o que dificulta um pouco a discussão de propostas para a sua extinção.

Por esta razão, a discussão da reforma tributária, na sua opinião, deve ser precedida de um novo pacto federativo, em que a partilha de receitas seja mais justa e menos concentrada na União.

CRISE FISCAL DOS ESTADOS

Como representante dos Estados no seminário, o secretário da Fazenda do Estado de Tocantins, Paulo Antenor de Oliveira, também defendeu a ampliação da fatia de recursos destinados aos Estados, que ao longo dos anos passaram a assumir novas obrigações sem a contrapartida de receitas.

Atolados numa crise fiscal sem precedentes, com despesas previdenciárias no valor total de R$ 76 bilhões, os Estados ainda são os mais reticentes na defesa de uma reforma tributária profunda até que haja um reequilíbrio nas contas, daí a necessidade de nova partilha da receita tributária.

Como sugestão ao debate sobre a reforma tributária, Paulo Antenor defendeu a retomada da cobrança de imposto sobre dividendos e até da CPMF. “São poucos os países no mundo que não taxam os dividendos”, criticou.

O economista e professor da FGV Fernando Rezende também defendeu a reconstrução do sistema tributário, com novos princípios e conceitos, e a discussão em paralelo de uma reforma federativa. “Ninguém mais se beneficia do sistema tributária atual”, afirmou.

Na sua opinião, a reformulação deve contemplar o fim do ICMS, cuja arrecadação está estagnada há mais de 30 anos, sem contar a complexidade atribuída ao tributo.

Para o economista, é preciso discutir novos métodos de arrecadação em um mercado marcado pelo desaparecimento de cadeias produtivas e até de fronteiras. “O fim do ICMS deve ser colocado na agenda dos Estados”, concluiu.

Fonte: Diário do Comércio