Apesar
de considerar benéfica a possibilidade de o governo reduzir a alíquota do Imposto
de Renda (IR) para quem ganha acima de R$ 4,6 mil, o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) diz que a medida não pode vir
descolada do aumento na faixa de isenção do imposto, que afeta justamente os
mais pobres.
Matéria
publicada nesta segunda-feira, 12/06, no jornal O Estado de S. Paulo, informa
que o Planalto estuda reduzir de 27,5% para 18% a maior alíquota do IR, que
incide justamente sobre os maiores salários.
A
compensação para a perda de receita viria na taxação de dividendos de pessoas
jurídicas.
"Embora
seja salutar essa redução para as classes mais altas, precisa olhar para a base
da pirâmide", conta Claudio Damaceno, presidente do Sindifisco Nacional. O
Sindifisco também defende que a taxação de dividendos de pessoas jurídicas seja
progressiva.
A
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996,
segundo contas realizadas pelo Sindifisco.
De
acordo com o levantamento, se a tabela fosse corrigida pelos índices de
inflação acumulados, a faixa de isenção para o IR seria para quem tem salário
de até R$ 3.460,50.
Hoje
estão isentos todos os que têm renda tributável mensal acima de R$ 1.903,98.
Segundo
o Sindifisco, os contribuintes que têm rendimento tributável de R$ 4 mil são
obrigados a um recolhimento mensal R$ 223,41 maior do que se a tabela fosse
corrigida pela inflação, ou seja, um valor 547,84% acima do que seria correto.
Já
os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% a mais
do que deveriam.
O
presidente também diz que toda medida que vai no sentido de reduzir a defasagem
na tabela do IR é válida, mas não pode "ficar só nos jornais", como
foram os últimos comentários do governo sobre o assunto.
História antiga
O
presidente Michel Temer também chegou a afirmar em maio deste ano, em coletiva
a emissoras regionais de rádio, que "apreciaria muitíssimo" corrigir
a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, com a ampliação da faixa de
isenção, hoje limitada ao máximo de R$ 1.913,98.
Temer,
que respondia a uma pergunta sobre a possibilidade de dobrar esse teto, disse,
porém, que não há nada de concreto sobre o assunto, que considerou "muito
complicado".
Em
agosto do ano passado, quando o governo apresentou o projeto de lei
orçamentária, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que a
proposta contemplava a correção de 5% no IR Pessoa Física.
Em
fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há previsão na
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para a correção da tabela. E prestes a
anunciar corte no orçamento de 2017, em março, Meirelles disse que "não há
pressa nessa decisão".
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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