A
Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos
contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).
A
partir da próxima sexta (30/06), o pedido de restituição poderá ser feito de
forma simplificada e eletrônica. A norma será publicada nesta terça-feira
(27/06), no Diário Oficial da União.
Com
o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da
restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos
regulares.
"O
dinheiro terá que cair na conta do contribuinte nesse prazo", disse o
subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Na
nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em
valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela
Receita poderá solicitar a restituição diretamente no portal do Simples
Nacional na internet.
Segundo
Occaso, na sistemática atual o contribuinte recebe a restituição em prazo
superior a um ano. O novo funcionamento evita a necessidade de o contribuinte
deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de
restituição.
Os
pedidos acumulados, à espera da restituição, já somam mais de 100 mil. A
simplificação beneficia mais de 11 milhões de optantes do Simples e do MEI em
todo o País. O contribuinte poderá acompanhar o andamento do seu pedido
diretamente no Portal do Simples Nacional.
Segundo
o subsecretário, a restituição eletrônica faz parte do conjunto de medidas
microeconômicas que foi anunciado no final de 2016 para a melhoria do ambiente
de negócios do País.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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