A
Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao
programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão
identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para
reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão
de declarações entregues nos últimos cinco anos, o que aponta para uma
sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
Segundo
o subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, quando acessarem
o programa do Simples, os 100 mil empresários serão informados de que se
valeram de descontos indevidos e, por isso, precisam retificar suas declarações
e pagar os tributos corretamente. Quem não fizer os ajustes necessários, será
excluído do Simples no final do ano.
Martins
explicou que micro e pequenas empresas optantes do regime precisam apresentar
uma declaração mensal à Receita. Assim, quem não puder acessar o sistema, não
conseguirá cumprir com essas obrigações. Hoje, cerca de 7 milhões de companhias
estão enquadradas no Simples. Ele pode ser utilizado por empresas com
faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Em 2018, esse montante subirá
para R$ 4,8 milhões.
Os
cruzamentos feitos pela malha fina das pessoas jurídicas mostraram que os
contribuintes passaram a marcar campos do programa do Simples que, quando são
preenchidos, automaticamente reduzem o imposto a pagar. De acordo com Martins,
o Fisco observou que as empresas passaram a utilizar campos como o de
imunidade, isenção/redução cesta básica ou lançamento de ofício com mais
frequência e sem amparo legal.
—
Verificamos até mesmo que escritórios estavam orientando seus clientes a
marcarem os campos de imunidades e isenções para tentar sonegar — afirmou o
subsecretário.
A
regra do Simples prevê, por exemplo, que quando a União, o estado ou município
conceder isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica,
as empresas do regime podem se beneficiar deste incentivo caso seja editada uma
lei específica para isso. Foi por isso que esse campo passou a fazer parte da
declaração do Simples. O problema é que não há em vigor nenhuma lei específica
que enquadre as micro e pequenas empresas optantes na isenção de cesta básica.
Portanto, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo.
A
Receita já havia vinha trabalhando para ajustar o programa e evitar marcações
indevidas. Em junho deste ano, por exemplo, foi publicada uma nova versão do
programa do Simples restringindo as hipóteses em que o contribuinte poderia
selecionar as opções imunidade, isenção/redução de cesta básica e lançamento de
ofício. No caso específico dos incentivos para cesta básica, essa marcação foi
excluída justamente porque não há lei que conceda o benefício aos optantes do
Simples.
Representação criminal
Martins
também destacou que os 100 mil contribuintes que precisam retificar suas
declarações serão observados com lupa pelo Fisco. Assim, se alguém tentar
reduzir o valor informado como receita bruta na hora de fazer a retificação
para manter o imposto devido mais baixo será autuado.
—
Num caso desses nós também vamos fazer representação criminal — adiantou o
subsecretário.
A
Receita tem feito ofensivas em várias frentes para fechar brechas utilizadas
por empresas de menor porte para sonegar impostos no país. Este ano já foram
identificadas, por exemplo, irregularidades no pagamento da contribuição
previdenciária em 46.483 empresas de pequeno e médio porte. Esse grupo apresentou
dados inconsistentes na hora de acertar as contas com o Leão, o que indica uma
sonegação de R$ 1,406 bilhão. Diante disso, o Fisco já emitiu um alerta aos
contribuintes dando a eles a chance de fazer uma autorregularização antes de
serem autuados.
Segundo
a subsecretaria de Fiscalização, isso já trouxe resultados. Do total alertado,
8.849 empresas corrigiram suas declarações e recolheram R$ 461 milhões aos
cofres públicos. No entanto, ainda existe um universo elevado de companhias que
vão passar por auditoria e, com isso, terão que pagar os tributos atrasados,
acrescidos de multas e juros. Segundo o Fisco, embora o foco do órgão seja
identificar sonegação praticada por grandes empresas, as pequenas e médias têm
um índice elevado de irregularidades e, por isso, também estão na mira.
Fonte:
Jornal Extra
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