Iniciei
meu curso de Ciências Contábeis em 1989, na Universidade Federal do Rio de
Janeiro, uma das mais conceituadas do País. Intrigado com o nome do curso que
levava a denominação de Ciências, certa vez perguntei a um dos professores o
porquê e a resposta foi simples: “Como toda Ciência, a Contabilidade está em
constante transformação”.
Ao
longo da minha carreira, fui presenciando tais transformações e me convencendo
de que o Ilustre mestre estava absolutamente correto. Foram tantas as
transformações: o fim da Correção Monetária Integral, da Correção Monetária de
Balanço e, por fim, mais recentemente, a busca pela equiparação do antigo BR
GAAP com os padrões internacionais de Contabilidade; notadamente o IRFS, com o
objetivo de tornar as Demonstrações Financeiras de uma empresa brasileira
comparáveis com as de empresas estrangeiras.
A
Contabilidade, portanto, deixou de ser mais uma ferramenta de “formalização e
base para recolhimento de tributos” para ser um Instrumento de Gestão que, se
ainda não é perfeito, se tornou muito mais eficaz na apresentação das
informações necessárias aos seus usuários, sejam eles clientes internos (órgãos
da administração) e clientes externos (investidores e credores), para tomada de
decisões.
Tamanha
transformação, naturalmente, teve o seu preço. O Contador, que antes não raro
era o único responsável por todas as atividades “burocráticas” de uma empresa,
como a Contabilidade Geral, Gestão de Tributos e até mesmo o antigo
Departamento de Pessoal, passou a ter um papel totalmente distinto.
O
“Novo Contador”, hoje, precisa ser cada vez mais especializado nas diversas
áreas da “Nova Contabilidade”, ou melhor, na “Controladoria” de uma empresa. É
necessário ter profissionais especializados em diversas áreas, tais como
Contabilidade Geral, Consolidação, Contabilidade Internacional, Controles
Internos, Orçamento, Relatórios Gerenciais, Gestão Tributária, sendo esta
última muitas vezes dividida em Tributos Diretos e Indiretos. Todas essas áreas
têm uma premissa básica, requerem um profundo conhecimento das novas
tecnologias.
A
Contabilidade que sempre foi a base de recolhimento de tributos, nesse
particular, permanece com a mesma função. Contudo, de uma forma extremamente
mais complexa, pelo fato de que na “Nova Contabilidade” prevalece a essência
sobre a forma, enquanto que a base tributária ainda está vinculada, na maioria
dos casos, à forma e não à essência.
A
Lei 12.973/14 pretendeu aproximar a Legislação Fiscal a essa nova realidade
Contábil, contudo, ao ser publicada com sete anos de atraso, não consegue
contemplar de forma clara e precisa todas as possibilidades com as quais nos
deparamos com o mundo real da “Nova Contabilidade”. Operações muitas vezes
usuais, como as de Aquisição de Participações Societárias, Combinação de
Negócios, Operações Financeiras e com Derivativos, tornaram-se um verdadeiro
“pesadelo” Contábil e Fiscal para os Profissionais de Contabilidade.
Não
bastasse a insegurança com que os contadores precisam trabalhar diante desse
distanciamento entre a Contabilidade e a complexa Legislação Tributária, há um
outro desafio ainda pouco discutido, qual seja, o correto (“impecável”)
cumprimento de todas as obrigações acessórias que compõem o Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED.
As
multas estabelecidas pela legislação fiscal na hipótese de erros, omissões e
atrasos na entrega das diversas obrigações acessórias que compõem o SPED, tais
como EFD Fiscal (para ICMS e IPI), EFD Contribuições (para PIS e COFINS) e o
ECF (IRPJ e CSL) são por vezes desproporcionais aos valores dos tributos
devidos.
Apenas
como exemplo, o erro ou omissão de informações na elaboração da ECF pode
resultar em multas equivalentes a 3% do valor da informação errada ou omitida.
Ou seja, não basta que o IRPJ e a CSL estejam apurados corretamente, o que já é
um desafio devido à complexidade da legislação fiscal em vigor, mas sobretudo
ser absolutamente preciso no preenchimento de todos os Registros da ECF.
Vemos,
portanto, que o contador deixou de ser apenas aquele cumpridor de obrigações
legais, mas assumiu um papel de extrema responsabilidade dentro de uma
organização, seja pela necessidade de passar informações precisas aos usuários
das Demonstrações Financeiras, bem como pela necessidade de ser “impecável”
perante às autoridades fiscais.
Eventuais
multas que sejam exigidas pelas autoridades fiscais pelo descumprimento ou
falhas nas obrigações fiscais acessórias, algumas digam-se, desproporcionais e
abusivas, podem gerar impactos extremamente relevantes nas Demonstrações
Financeiras de uma empresa. Dessa forma, com a responsabilidade agora atribuída
aos Contadores, não é nenhum exagero afirmar que um trabalho mal executado por
esses profissionais pode colocar uma empresa em sérias dificuldades
financeiras.
Hoje,
o Contador Profissional é mais valorizado pelas empresas e precisa estar sempre
se atualizando e se aperfeiçoando, recebendo das organizações em que trabalha
todo apoio necessário para tanto.
Nenhum
gasto hoje com contratação, treinamento e desenvolvimento de bons Profissionais
de Contabilidade deve ser considerado como despesa, mas sim um investimento
necessário para evitar o risco de perdas muito maiores que podem comprometer
seriamente os resultados de qualquer empresa, sejam elas pequenas, médias ou de
grande porte.
Por
Marcelo Martins da Fonseca
Fonte:
Diário do Comércio
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