Confirmado: eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.

Tudo o que você precisa saber sobre tributações de uma nota fiscal

Emitir notas fiscais não envolve apenas preencher valores, produtos, dados de identificação e preço. Junto a essas informações objetivas e simples de serem colocadas, existem as tributações de uma nota fiscal.

E é justamente nesse ponto que as emissões começam a ficar mais complicadas, pois os impostos, além de regras gerais, ainda são impactados por normas específicas de produtos e operações.

Como funciona o cruzamento de informações da Receita Federal?

Quando o contribuinte entrega a Declaração do Imposto de Renda, a obrigação anual com o Leão está encerrada, mas não a sua responsabilidade. Pelo contrário, é a partir daí que ela começa.

É quando entra em jogo o sofisticado trabalho de cruzamento de informações da Receita Federal, que verifica a veracidade de todos os dados declarados pelo indivíduo e busca identificar eventuais omissões, erros de preenchimento e informações inconsistentes, que podem estar infringindo a legislação tributária federal — é a tão temida malha fina.

eSocial: NIS será validado nos testes da produção restrita

As empresas já podem testar a versão 2.4.01 no ambiente de produção restrita, desde 27/11. Essa versão será a adotada no início de obrigatoriedade do eSocial, em janeiro/2018.

Dentre as novidades, a principal é a validação do NIS - Número de Inscrição Social, na base do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador, o que está disponível para testes a partir desta versão.

13º salário: o que acontece se o empregador atrasar o pagamento?

Seu 13º salário já foi depositado? Se a resposta é não, fique atento, pois os empregadores do País todo têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do benefício. Já a segunda parte deve ser liquidada até o dia 20 de dezembro.

Assim como a remuneração padrão vem com uma série de descontos, o 13º salário não é diferente. Entretanto, esses abatimentos devem apenas constar na 2ª parcela. Ok, mas suponhamos que o empregador não tenha cumprido com o prazo, ou sequer depositado o 13º salário, o que acontece com a empresa e os trabalhadores dela?

Trabalhador que receber menos que o mínimo deverá pagar diferença na contribuição

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27/11) instrução normativa que regulamenta a forma como o trabalhador que receber menos que um salário mínimo em determinado mês deve fazer.

A reforma trabalhista, feita pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente.

8 erros prováveis ao utilizar um emissor de NFe gratuito

Você provavelmente já sabe que uma das atividades obrigatórias da gestão de uma empresa é a emissão de notas fiscais. Para cumpri-la, muitas empresas optam por utilizar um emissor de NFe gratuito a fim de reduzir os custos do negócio, sem perceber os erros e prejuízos que essa ação pode gerar.

Falta de segurança, de confiança nos dados e de atualização dos sistemas são apenas alguns dos problemas que podemos citar — tudo isso ocasiona atrasos nas suas atividades diárias.

Diversos indicadores mostram que adotar um emissor de NFe gratuito pode ser mais caro para o negócio do que investir em empresas especializadas no assunto. Pensando nisso, listamos abaixo 8 erros que podem acontecer na sua empresa ao adotar um software de emissão gratuito!

eSocial: entenda os prazos da obrigação

O eSocial tem como prazo oficial janeiro de 2018, para empresas com faturamento acima de 78 milhões e junho de 2018, para as demais. O eSocial Doméstico, já está em vigor desde outubro de 2015. O documento unificou o pagamento dos tributos e do FGTS.

Importante: Os empregadores domésticos devem realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês anterior, no início do mês subsequente. Documentos gerados a partir do prazo final serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.

O projeto eSocial tem como principal objetivo diminuir a burocracia que envolve a entrega de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, já teve sua data inicial prorrogada por diversas vezes.

Até onde vai a responsabilidade do contador (e onde começa a sua)

A gestão financeira? Você terceiriza. Os embaraços tributários? São uma responsabilidade do contador. E as análises de contabilidade? É tudo com ele. Se concorda com esse tipo de afirmação, é bom saber que a omissão não o livra de responder por irregularidades. Ignorar esse fato gera mais do que problemas no caixa: pode acabar em multas e, em último e pior cenário, até prisão.

Diagnóstico empresarial: entenda a sua importância e saiba como fazer

Fazer um diagnóstico empresarial é muito importante para a análise de desempenho da sua empresa nos mais variados aspectos. Com a identificação de problemas e pontos positivos nos processos internos da empresa, é possível traçar um caminho a ser seguido no seu planejamento estratégico, de forma a tornar o empreendimento mais forte e mais preparado para as exigências do público.

Quer saber mais sobre o que é diagnóstico empresarial, qual a sua importância para as organizações e como fazer este processo de uma forma precisa em sua empresa? É sobre tudo isso que vamos tratar neste artigo!

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de novembro, tendo em vista a edição de novas leis e de alguns atos normativos da Receita Federal, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014.

O objetivo, explica o auditor fiscal e supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi unificar a legislação sobre o imposto da pessoa física, e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco. “A ideia é simplesmente esclarecer questões que, no geral, já eram o entendimento da Receita, mas não estavam ainda redigidas ou oficializadas”, explica Adir.

O maior problema dos impostos está escondido por trás deles

A babel tributária brasileira vai além dos múltiplos impostos que, por vezes, incidem sobre uma mesma atividade (como o PIS e o Cofins) e que estão no centro do debate da reforma tributária. A existência de um imbróglio na área jurídica torna o sistema brasileiro ainda mais complexo.

Para o advogado Rafael Pandolfo, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), a confusão jurídica ocorre porque quatro "sistemas" tributários coexistem no País e acabam se sobrepondo - o sistema criado pelo Congresso (através das leis), o definido pela Receita Federal (que na teoria deveria apenas regulamentar as leis), o fixado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, que atua como o Tribunal da Receita Federal) e o determinado pelo Judiciário (via decisões).

INSS muda regras para segurado manter o auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Homologação de demissão poderá voltar a ter sindicato

A medida provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nessa quarta-feira (21), foi o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação foi intenso. No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de cem novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.

Criança a partir de 8 anos tem que ter CPF para ser dependente no IR

A partir de agora, todo recém-nascido brasileiro vai receber certidão de nascimento com o número do CPF e o Cadastro de Pessoas Físicas vai ser obrigatório para crianças a partir de 8 anos declaradas como dependentes no Imposto de Renda.

O Cadastro de Pessoas Físicas é um número único. Em 2017, o CPF passou a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos, declaradas como dependentes no Imposto de Renda. A partir de 2018, essa idade cai para 8 anos, uma exigência da Receita Federal. E a partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.

Hora de refletir sobre o enquadramento tributário para 2018

Para o contador atento ao mercado, não faltam oportunidades para se aproximar do cliente e posicionar-se como um provedor de soluções. Uma delas acontece a cada início de ano. É o momento no qual as empresas definem seu enquadramento tributário para os próximos 12 meses. Que tal oferecer seu suporte a essa decisão?

Doméstica: empregador pode sacar 20% da multa da rescisão em demissão negociada

Uma das novidades da reforma trabalhista é a possibilidade de demissão por acordo mútuo. Neste caso, o contrato de trabalho poderá ser extinto com o pagamento de 50% do aviso prévio e de metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da possibilidade de o empregado sacar 80% do saldo de FGTS. Se optar por essa modalidade de dispensa, o trabalhador, porém, não terá o direito de receber o seguro-desemprego. A demissão por acordo também poderá ser aplicada no trabalho doméstico e, assim, o patrão poderá sacar, na Caixa Econômica Federal, os 20% restantes da multa (de 40%, no total) que seria aplicada em caso de demissão sem justa causa.

Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas

Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores das mais diversas áreas e para cada uma há uma data de início da obrigatoriedade diferente.

Reforma trabalhista: como ficou a lei com a nova MP publicada pelo governo

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como a contribuição previdenciária (INSS) de funcionários com contrato intermitente de trabalho, quarentena intermitente, fim do contrato intermitente, regras para grávidas, indenização, jornada de 12 por 36 horas e questões relacionadas ao trabalho como autônomo mudam com a nova MP.

Versão 2018 do Simples Nacional: Veja se vale a pena

O Simples Nacional para 2018 contará com novas tabelas e limites. Por isso, muitos empreendedores estão analisando este regime tributário com mais atenção.

Para decidir se o Simples Nacional 2018 será o regime ideal, é preciso entender os impostos, conhecer o Supersimples e ainda as novas exigências.

Atualmente, cerca de 7 milhões de empresas se enquadram no regime do Simples Nacional. A fiscalização da Receita está cada dia mais rigorosa com empresas que escolhem este regime com a intenção de burlar impostos. Entenda os motivos:

7 indicadores do negócio que deve ser acompanhados

Você já deve ter ouvido que planejamento é a chave do sucesso. No entanto, planejar por si só não gera qualquer tipo de contribuição significativa, afinal, apenas se pode gerir aquilo que se conhece. Sendo assim, para avaliar o desempenho organizacional, o empreendedor precisa se valer de formas que possam quantificar as operações.

Para isso, foram criados os chamados indicadores de desempenho, também conhecidos como KPIs (Key Performance Indicators). Assim, é possível saber se os resultados estão aumentando ou diminuindo ao longo de um período de tempo.

Mas quais tipos de relatórios contábeis podem ser utilizados para isso? Como eles podem contribuir para o processo de tomada de decisão? Continue a leitura e saiba mais!

Empresas podem perder Simples Nacional se não corrigirem declaração

Das cerca de 100 mil empresas que caíram na malha fina da Receita Federal, por causa da declaração mensal do Simples Nacional, apenas 11% delas corrigiram os erros identificados. O balanço foi divulgado nessa segunda-feira (13), pela Receita.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação voltado a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais. Assim, o contribuinte só precisa pagar uma guia.

Após o fim do boleto sem registro, o modelo físico também pode acabar

Após o fim do boleto sem registro, os bancos querem acabar também com o modelo físico do boleto, segundo a Febraban.

Em um primeiro momento, o modelo físico continuará existindo. No futuro, os bancos pretendem transformar o processo totalmente eletrônico, sem a necessidade de receber o boleto impresso ou qualquer outro formato deste tipo.

O projeto DDA (Débito Direto Autorizado), cujo objetivo é justamente substituir o boleto bancário impresso pelo boleto eletrônico, vai ganhar força e terá a obrigatoriedade de colocar CPF ou CNPJ do emissor e do pagador e o registro dos boletos.

União estuda reforma tributária simplificada

Assim como pretende simplificar a reforma da Previdência, o governo federal estuda fazer o mesmo em relação à reforma tributária. Não se trata de fatiar a proposta. Em vez de criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reunir tributos da União, estaduais e municipais em um só - projeto em discussão no Congresso sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) -, o plano alternativo em estudo prevê apenas dois tributos federais. Assim, a União arrecadaria da indústria apenas na saída do produto acabado e, do varejo, somente na venda ao consumidor final.

Quais são os ativos obrigados ao Teste de Recuperabilidade (impairment)?

Um dos princípios da contabilidade é o da prudência, que diz que ativos não devem ser superestimados e passivos não devem ser subestimados — o que, artificialmente, pode tornar muito positivo o Balanço Patrimonial da empresa.

O teste de recuperabilidade vai ao encontro desse princípio, fazendo com que os cálculos de valores recuperáveis e de desvalorizações de ativos sejam prudentemente apurados.

Se você já conhece o impairment test, mas precisa entendê-lo ainda melhor, acompanhe nosso post até o fim para saber mais sobre o teste e o Pronunciamento Técnico 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Confira!

Reforma Trabalhista: não haverá necessidade de homologar rescisão no sindicato

A reforma elimina a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar as rescisões de trabalhadores. Essa mudança acaba com uma etapa considerada burocrática. Os críticos dizem, porém, que os profissionais poderão ficar desprotegidos. Antes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo funcionário que tivesse passado um ano ou mais na empresa, quando desligado, tinha que homologar a rescisão para garantir que os valores a receber estivessem corretos.

CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista

A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Dentre as alterações, foi estabelecido o contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.

6 benefícios para motivar funcionários que são muito em conta para sua empresa

Manter o seu orçamento em dia, reduzir os gastos e gerenciar os custos são preocupações fundamentais para todo proprietário de um pequeno negócio. Porém, igualmente importante é manter os seus empregados contentes, motivados e leais. Como é possível conciliar essas duas necessidades aparentemente contraditórias? A boa notícia é que benefícios para os empregados não precisam custar caro – na verdade, alguns deles não têm custo nenhum. Por isso, neste artigo selecionamos alguns benefícios para motivar funcionários.

Aqui estão seis benefícios de baixo custo, ou sem custo algum, para você manter os seus empregados felizes:

10 ideias para aumentar a produtividade da empresa de contabilidade

Produtividade, em termos gerais trata de como produzir mais, com menos recursos e com entrega em menos tempo. Este é o grande desafio das empresas na atualidade.

E os escritórios contábeis?

Analisando o panorama dos últimos 10 anos, o número de obrigações das empresas é crescente, além do aumento exponencial das informações solicitadas nas obrigações acessórias que ocorreu devido à própria evolução tecnológica, criando a necessidade de mudanças em algumas ações para acompanhar tamanha evolução.

Confira a seguir 10 passos que maximizam a produtividade do escritório contábil:

Reforma trabalhista permite uma nova configuração dos salários

As novas regras trabalhistas, que começam a valer no sábado não mudam apenas os tipos de contratos estabelecidos entre os empregados e as empresas. Entre os mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela Lei nº 13.467, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer, está a possibilidade de uma nova configuração dos salários. Alguns valores que atualmente fazem parte obrigatoriamente da remuneração, sobre a qual incidem encargos trabalhistas e previdenciários, agora poderão ser pagos à parte nos novos contratos.

eSocial: seis pilares para a sua empresa se antecipar e evitar problemas

Apesar do eSocial já estar em período de testes, segundo levantamento da Fenacon mais de 40% das companhias do País ainda não iniciaram a implantação do novo sistema e apenas 4,4% estão prontas para esta operação.

“A dois meses da entrega do primeiro grupo, é preciso lembrar que a adaptação pode ser demorada, já que estamos falando de uma legislação extensa e com diversos pontos que podem impedir a entrega ou até gerar declarações incorretas”, ressalta Roberto Regente Jr., CEO da Wolters Kluwer.

O eSocial começa a valer em 01/01/2018 para companhias com faturamento superior a 78 milhões em 2016 e a partir de 01/07/2018 para os demais contribuintes.

Veja, a seguir, seis pilares que devem ser observados pelas empresas.

Auditoria contábil: profissão em alta

A auditoria contábil vem ganhando, nas últimas décadas, um grau cada vez maior de importância.  Não é para menos, pois o fenômeno da globalização está cada vez mais forte, e investidores do mundo todo procuram empresas seguras e transparentes para aplicar seus recursos.

Especialmente em um país como o Brasil, onde os escândalos de fraudes e corrupção são cada vez mais frequentes, falar sobre auditoria é algo extremamente necessário para que o nível de confiança no mercado seja recuperado e os investimentos voltem a acontecer. Além disso, o SPED, um dos sistemas de fiscalização mais modernos e eficientes do mundo, tornou a auditoria interna uma necessidade para toda empresa, tanto para evitar autuações, quanto para otimizar o processo de produção das informações contábeis e fiscais.

É melhor ser um contador autônomo ou abrir um escritório?

Trabalhar como contador autônomo em uma empresa ou ter seu próprio escritório de contabilidade? Essa é mesmo uma dúvida comum entre os profissionais da área, afinal, um contador pode ter grandes chances de êxito na carreira sem precisar ser empregado em regime CLT.

Assim, antes de definir qual dos caminhos é mais válido, é essencial conhecer melhor essas alternativas de trabalho. E, com as informações deste texto, vai ficar bem mais fácil entender essas opções para fazer uma boa escolha. Continue lendo e confira!

5 desafios que novas empresas precisam enfrentar para ter sucesso

“Matar um leão por dia”. Essa expressão não foi cunhada para se referir a quem está iniciando um novo negócio, mas cabe como uma luva. Os desafios para que uma nova empresa tenha sucesso são muitos e, por mais que você seja um empreendedor experiente, a cada dia uma novidade surge diante dos seus olhos e você precisa agir.

Nem sempre, entretanto, temos o conhecimento necessário para colocar em prática tudo aquilo que desejamos. Alguns problemas que pareciam distantes na hora do projeto não mais do que de repente passam a fazer parte da rotina. E agora, o que fazer? Essa pergunta é muito comum e, se serve de consolo, não há empreendedor que não encontre dificuldades no início.

Algumas delas são até bastante comuns e é bem provável que se você está começando vai ter que enfrentá-las. Listamos aqui, cinco desafios que as novas empresas precisam enfrentar para ter sucesso:

Burocracia consome 135 dias de trabalho nas micro e pequenas empresas brasileiras

Os micro e pequenos empresários brasileiros gastam, em média, 135 dias por ano de trabalho com tarefas administrativas. Isso significa que 6,5% de todo o tempo dos funcionários dessas empresas são empregados nesses afazeres, quase quatro vezes mais que no Canadá (1,7%) e acima de outros emergentes como África do Sul (3,7%). A informação é de pesquisa feita com 11 nações pela consultoria Plum, que ainda apontou o ônus da burocracia para os micro e pequenos empreendedores brasileiros: a perda de produtividade alcança R$ 79,5 bilhões por ano.

8 polêmicas da reforma trabalhista que o governo promete corrigir

A reforma trabalhista foi aprovada rapidamente pelo Senado com a promessa de que as alterações sugeridas pelos parlamentares seriam feitas por medida provisória (MP). Isso tudo lá em julho. Agora, às vésperas de a nova lei entrar em vigor – o que ocorre no dia 11 de novembro – o governo correu para anunciar que no mesmo dia publicará a prometida MP. Os senadores pediram a alteração de ao menos oito pontos polêmicos da reforma trabalhista.

Faseamento do eSocial e da EFD-Reinf

O cronograma inicial de obrigatoriedade do eSocial foi mantido e foi divulgado o calendário das fases para implantação de forma evolutiva.

Dia 30 de outubro de 2017, em reunião do GT Piloto o supervisor do projeto eSocial e EFD-Reinf, Samuel Kruger, e José Maia, coordenador do projeto no MTE, compartilharam o calendário de cada fase para implantação do eSocial para cada um dos três grupos conforme a natureza da organização:

Nova lei trabalhista: pontos de atenção para contadores

A nova lei trabalhista entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Sabe o que isso significa? Oportunidade! Mais uma vez, os contadores que estiverem preparados para orientar seus clientes tem aí uma chance de se posicionar no mercado e elevar seu faturamento. Mas atenção: você está realmente por dentro do assunto?

Neste artigo, falaremos sobre as principais alterações que ocorrerão com a Lei 13.467, que promoveu a maior reforma já realizada na CLT. Também destacaremos como você, contador, poderá orientar seu cliente para readequar as rotinas da sua empresa.

Reforma trabalhista pode mudar os seus feriados

Os feriados do jeito como você conhece podem mudar com a aprovação da reforma trabalhista, que entra em vigor a partir do dia 11 de novembro. De acordo com o novo texto da lei, acordos entre patrões e empregados, expressos na convenção coletiva da categoria, podem prever a troca do dia de feriado.

A mudança está no novo artigo 611-A, que determina que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei. No caso da troca do dia de feriado, não há determinação de como essa mudança deve ser feita – como ‘empurrar’ os dias de folga para segundas ou sextas-feiras. Essa ‘troca’ do dia de feriado pode até mesmo acabar com os dias enforcados. Se um feriado cai numa quinta-feira, ele poderia ser transferido para a sexta-feira, acabando com o dia enforcado e impedindo duas folgas.

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 31/10, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).