A
Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da
Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi
criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas
com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de
2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa
primeira fase.
A
segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais
empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e micro empreendedores
individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, ele será implantado a partir de
14 de janeiro de 2019. “Esses entes serão detalhados em uma resolução que
publicaremos [provavelmente] amanhã (30)”, acrescentou o representante da
Receita no comitê gestor do eSocial, Clóvis Peres.
Segundo
Melo, “a principal premissa do eSocial é a entrada única de dados que alimentará
a base de dados dos entes de controle”, disse ele referindo-se a Receita
Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Ministério do Trabalho. “Nossa base de dados contará também com a participação
dos próprios contribuintes. E a grande mudança de paradigma é que o eSocial
será agora um fluxo. O sistema que as empresas têm hoje está sendo ajustado
para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na
empresa, como a admissão de um trabalhador, será replicado para a base nacional
do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle”.
O
eSocial Empresas é um novo sistema de registro feito pelo governo federal com o
objetivo de desburocratizar e facilitar a administração de informações
relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações
referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio
dele, pretende-se também reduzir custos e tempo da área contábil das empresas
na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com
as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um
banco de dados único administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milhões
de trabalhadores. Ao ser implantado, o eSocial pretende garantir direitos
previdenciário e trabalhistas, além de simplificar o cumprimento de obrigações,
eliminando redundâncias no que se refere a informações de pessoas físicas e
jurídicas.
De
acordo com a Receita, para o empregador, o eSocial terá como vantagem reduzir
penalidades e sanções por incorreções e discrepâncias, além da unificação e
padronização de obrigações. A Receita aponta como vantagens, a maior garantia
de efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários; maior agilidade para
o acesso de benefícios; e maior transparência em relação às informações do
contrato de trabalhos.
Para
o governo, o eSocial terá como vantagens a ampliação da capacidade de
fiscalização; a possibilidade de implementar programas sociais lastreados em
dados mais qualificados; e a possibilidade de usar informações com mais
qualidade, padronização, consistência, unicidade e validação prévia.
Fonte:
Jornal Contábil
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