A
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comprova sonegação fiscal de R$ 6,110
milhões em média por mês em 2013. É relativo à omissão ou não pagamento de
Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e taxas, revelou o coordenador de
Pesquisa e Análise Fiscal da Sefaz, Glison Pinheiro de Oliveira. "Uma vez
lavrado o auto de infração, corre em paralelo com a Procuradoria Geral do
Estado (PGE) e com o Ministério Público, que averigua o crime contra a ordem
tributária", explica Glison.
Ele
ressalta ainda que a fazenda pública autorizou este ano o confisco de bens e
decretou prisões, como um empresário do setor de bebidas da Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF). "Temos cerca de 30 pedidos de prisões
decretados. Estamos fazendo uma ação com a Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDF) para que os pedidos sejam executados".
Entre
as principais formas de sonegação combatida pela Sefaz está o subfaturamento,
que consiste na emissão pela empresa de nota fiscal com valor do produto menor
do que o ele foi realmente o vendido. Nessa modalidade, o sonegador chega a
reduzir o valor do produto em até 50%, por tanto, pagando bem menos tributo
referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirma
o titular da Sefaz, João Marcos Maia.
Apesar
do subfaturamento ser recorrente, o secretário ressalta que os segmentos mais
representativos para a arrecadação do Tesouro Estadual tem quase zero de
sonegação. As empresas de grande porte têm mais consciência contável e um
desvio acarretaria grande prejuízo à empresa. Cerca de cinco mil empresas
concentram 95% da arrecadação do Estado. A Sefaz fecha o cerco também contra as
empresas que aplicam uma alíquota do ICMS ao produto menor do que é
obrigatório, além das companhias que sequer emitem nota fiscal para seus
produtos.
A
soma financeira da evasão fiscal não é precisa, porque não há estudo sobre o
assunto. Mas, conforme João Marcos, a estimativa é de que seja muito alta e
maior do que, por exemplo, a inadimplência. "Apesar do nível de
consciência dos setores de bom relacionamento que existe hoje entre o fisco e
os contribuintes, a sonegação é alta e varia de acordo com o seguimento,
empresa e produto".
O
"carinho" com a cobrança de ICMS não é à toa. O estimado tributo gera
cerca de 67% do total das receitas que entram no cofre estadual. Representa 91%
da arrecadação, ressaltou o coordenador de Arrecadação da Sefaz, José Carlos
Cavalcante. O restante é, principalmente, o Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e taxas.
João
Marcos afirma que monitora 200 mil notas fiscais eletrônicas emitidas todos os
dias. Para isso, dispõe de equipamentos, sistemas e 400 fiscais atuando
especificamente no combate à sonegação. São notas geradas por contribuintes no
Ceará ou de operações interestaduais. "São cerca de 40 mil operações
interestaduais e 160 mil operações internas. Todo subfaturamento é identificado
pelo Fisco. Usamos o Catálogo Eletrônico de Valor de Referência, que identifica
contribuinte a contribuinte, operação a operação. São 300 mil itens",
reforça João Marcos.
A
preocupação com o que vem de fora é para monitorar cerca de 50% do total da
arrecadação de ICMS. Apesar de serem menos em quantidade, são maiores em
valores, afirma o secretário.
Denuncie
a sonegação
Sefaz:
0800.707.8585
Sefin:
3254.5968
Receita
Federal: 146
Fonte:
O Povo
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