A
medida provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais
de 300 emendas de parlamentares. Nessa quarta-feira (21), foi o último dia para
o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação foi intenso. No fim da
manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou
seja, mais de cem novas emendas foram apresentadas no período da tarde.
Há
propostas de vários partidos, inclusive da base governista. Entre as sugestões,
há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no
processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam
por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela
reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro.
Outra
proposta impõe carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado
por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas apenas até 31 de
dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 não haverá carência para a
recontratação de demitido. Parlamentares sugerem, ainda, permitir o uso de
seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição
previdenciária abaixo do mínimo para os trabalhadores intermitentes.
Sobre
a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo
trabalhista, há proposta para liberar dessa nova regra os trabalhadores
beneficiários da Justiça gratuita.
Há,
ainda, emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) que prevê a criação da
contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da
categoria profissional ou econômica da entidade sindical que promover o acordo
coletivo.
Fonte:
O Tempo – MG
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