Uma
semana após anunciarem um acordo em torno da reforma das alíquotas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governos dos Estados da
região Nordeste já demonstraram sinais de descontentamento com o Ministério da
Fazenda e alguns ameaçam, inclusive, a retirada de suas assinaturas do Convênio
70, documento que estabelece as novas bases do tributo.
Segundo
apurou o Valor, o mal estar tem dois
motivos principais. O primeiro é a pouca clareza do governo federal no
detalhamento do fundo de desenvolvimento regional que o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, prometeu criar para financiar a baixo custo projetos de
infraestrutura na região. O outro está nas declarações recentes do secretário
de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ligado a Levy, que tem dito que toda a
região já assinou o Convênio 70, o que ainda não aconteceu.
Uma
nota publicada na página da secretaria alagoana na internet afirma que, dentre
todas as Unidades da Federação, somente o Paraná não assinou o documento.
Ocorre que Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte também não firmaram o
convênio. Esses Estados apenas concordaram em assiná-lo mediante a criação e o
detalhamento do fundo de desenvolvimento. “Por enquanto, o Joaquim Levy só
disse que vai criar o fundo, mas ninguém sabe de onde virá o dinheiro”,
criticou um secretário que pediu para não ter seu nome publicado.
O
fundo de desenvolvimento é uma das contrapartidas exigidas pelos secretários da
região para fecharem questão em torno do acordo. O objetivo é de que o fundo
funcione como uma fonte de crédito barata, que compense eventuais perdas de
arrecadação com o pacto do ICMS.
O
Convênio 70 propõe, entre outras coisas, que o ICMS para transações
interestaduais seja reduzido. Para o Estado produtor da mercadoria, a alíquota
cairia de 12% para 7%. Para o comprador, o recuo sugerido é de 7% para 4%. Além
disso, os governadores se comprometem a acabar com a chamada “guerra fiscal”
por um prazo de 15 anos.
Corre
entre os membros do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a versão
de que George Santoro – que trabalhou com Levy no governo do Rio de Janeiro –
estaria atuando como porta-voz do ministro da Fazenda nas negociações. “Durante
a última reunião, o Santoro ficava o tempo todo trocando mensagens com o
Fabricio Dantas”, queixou-se um dos participantes, referindo-se ao
secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.
A
tese é de que Levy tem interesse em propagar a mensagem de convergência no
Nordeste, com o objetivo de pressionar o governo do Paraná, comandado pelo
PSDB, a assinar o acordo, que só pode ser aprovado por unanimidade. “O
combinado expresso é assegurar o fundo para os Estados assinarem”, reforçou um
dos secretários que ainda não assinou o convênio.
O
imbróglio pode se agravar com a possibilidade crescente de que Estados que já
assinaram o termo recuem da decisão. É o caso do Piauí, que é governado pelo
petista Wellington Dias. Ao Valor, o
secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que vai aguardar até o
final de maio por uma definição mais clara sobre o fundo. Se a situação não
avançar, o Estado pode retirar a assinatura. “Estamos considerando seriamente
essa possibilidade”, disse ele.
Mais
contido, o secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, não falou
explicitamente em retirada, mas enfatizou que a manutenção da assinatura do
Estado no convênio está atrelada à criação e a eficácia do fundo. No Ministério
da Fazenda, a alegação é de que a ameaça de alguns secretários faz parte de uma
estratégia para conseguir destravar alguns pedidos feitos ao governo federal,
sobretudo liberações de operações de crédito.
O
secretário de Fazenda de Alagoas não foi localizado até o fechamento desta
edição. Assessoria de imprensa da secretaria já havia encerrado o expediente
quando foi procurada, às 15 horas do dia 14/05 (quinta-feira).
Fonte:
Valor Econômico
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