A
Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida
provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono
salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos
benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o
teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.
O
texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara,
que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de
sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227
contra.
Um
dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário
para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada
pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as
contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela
presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão
por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será
apreciada na próxima semana.
A
oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um
dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de
trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.
“Essa
medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age
o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria
direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de
trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(PE).
O
líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias
para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só
“corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.
“As
duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de
acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O
governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando
retirar direitos.”
Manifestantes
Durante
a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão
Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos
(SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas
galerias do plenário.
Por
isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão
Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira
no plenário, durante a votação do texto-base.
Os
papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação
Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três
políticos, com a expressão “Petro Dólar”.
Críticas ao PT
Antes
de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos
deputados da bancada na votação do texto-base.
Apesar
de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados
petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra – o deputado
Weliton Prado (PT-MG) –, e nove não registraram voto e terão salário referente
ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.
As
ausências e o voto contrário representam 14% da bancada petista. Dos 67
deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três
não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.
Uma
posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o
ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles
simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT.
Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT
cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.
O
líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma
demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram
muito pequenas”, disse Guimarães.
Seguro-desemprego
Pelo
texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se
tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial
proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas
seis meses.
Para
poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador
tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de
trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra
prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela
terceira vez.
Abono salarial
Em
relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois
salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao
benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O
abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos
trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no
mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O
texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar
vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo
Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario.
Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12
e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro-defeso
Para
o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida,
foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória - o pescador
necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo
era aumentar essa exigência para três anos.
Fonte:
G1
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