Em
votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP)
668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso,
a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações:
o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação
perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas
diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins
sobe de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.
Como
o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1), caso não fosse
votado, os senadores que eram favoráveis à MP, não tiveram outra opção a não
ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último
dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20
temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos
entre os parlamentares como jabutis.
Graças
a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi
aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias
público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping
do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo
estimado em R$ 1 bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos
para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela
iniciativa privada.
"É
um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que
justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da
MP. Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping, no entanto,
foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do
local abrigaria um motel.
Como
o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo
menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a
presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo
para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos
senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a
Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos
estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de
forma separada, como projetos de lei.
Ainda
na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem
contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros
de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia,
transporte e educação.
Fonte:
Estado de Minas
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