Representantes
dos trabalhadores domésticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um
aumento das demissões por justa causa para que os patrões possam reaver o valor
recolhido para a multa do FGTS.
O
Senado aprovou na quarta (6) o recolhimento mensal, pelos patrões, de 3,2% do
salário do doméstico, que ficará reservado para o momento da demissão. Se não
houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, será passado ao
empregado.
Nas
demissões por justa causa, porém, o dinheiro será devolvido ao patrão.
“Quem
garante que vai haver fiscalização para que se cumpra de fato esse benefício e
os outros aprovados?” diz Creuza de Oliveira, presidente da federação nacional
das domésticas. “Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá
forjar a justa causa. Em vez de beneficiar, nesse aspecto pode prejudicar a
trabalhadora.”
Advogados
trabalhistas veem o mesmo risco, mas consideram difícil comprovar a justa causa
na Justiça.
Para
os advogados Afonso Paciléo e Fabíola Marques, a ausência de testemunhas é uma
das maiores dificuldades. Nesse caso, provas documentais, como advertências,
são necessárias.
Sérgio
Schwartsman ressalta que, se o empregado contestar na Justiça a justa causa e o
patrão não conseguir comprová-la, ele terá que devolver o valor da multa, fora
os custos do processo.
Estimativa
da Lalabee, empresa que atua na gestão de cálculos trabalhistas, mostra que o
aumento de custos com benefícios aprovados para os domésticos (FGTS, INSS,
multa e seguro para acidente) pode chegar a 67%.
Esse
impacto considera um salário de R$ 1.200,00 e 8% de INSS, 0,8% de seguro por
acidente de trabalho, 8% de FGTS, além de 3,2% mensais para a multa. O cálculo
não inclui o INSS do funcionário.
Hoje
o patrão é obrigado a pagar 12% de INSS (R$ 144,00, no exemplo acima).
Com
os benefícios aprovados, passará a pagar R$ 240,00 (inclui FGTS, INSS, multa e
seguro). “Para quem já pagava o FGTS, o impacto, no entanto, é zero”, diz
Marcos Machuca, da Lalabee.
O
aumento desses custos pode levar a demissões no setor, avalia o professor
Eduardo Coutinho, do Ibmec/MG. “O cenário no curto prazo não é positivo. O
doméstico recebe salário de quem também recebe salário (patrão)”, diz.
Margareth
Carbinato, presidente do sindicato dos patrões em SP, também questiona o
aumento de encargos. “Com as atuais condições econômicas, como se concede mais
direitos para os domésticos enquanto os patrões estão perdendo o emprego?”.
Um
dos maiores custos para o empregador, segundo ela, será o pagamento do
adicional noturno (20%). “Para os cuidadores de idosos, a saída é contratar
profissionais que atuem como microempreendedores individuais.”
Fonte:
Folha de S. Paulo
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