A
inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14,
surtiu efeito imediato nas adesões registradas em janeiro de 2015. Após o
pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal
divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156%
em relação a 2014. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por
irregularidades fiscais.
Após
a inclusão das novas empresas, é possível observar que o desempenho da
arrecadação do Simples é maior do que o desempenho arrecadatório da Receita
Federal nos três primeiros meses de 2015. Enquanto em janeiro de 2015, o
Simples arrecadou 6.45% a mais do que janeiro de 2014, a arrecadação da Receita
foi 5.44% menor do que em janeiro do ano passado.
Em
fevereiro a diferença se repete, 6.16% maior na arrecadação de janeiro do
Simples, contra uma arrecadação 3.07% menor do que no mesmo mês do ano passado.
Em março de 2015, o Simples apresentou crescimento de 5.92% contra a queda de
2.03% na arrecadação da Receita em relação a 2014.
Dentre
as atividades autorizadas a aderir ao modelo em 2015, os advogados encabeçam o
número de pedidos deferidos de inclusão com 20.995 solicitações. Corretores de
seguros estão logo atrás, com 20.544 pedidos. Profissionais de atividade
odontológica, com 9.898 pedidos aparecem em terceiro lugar na adesão ao
Simples, os fisioterapeutas aparecem em quarto lugar com 8.870 e corretores de
imóveis em quinto lugar com 8.665 inclusões deferidas.
Do
sexto ao décimo lugar das categorias aparecem atividades médicas e
ambulatoriais (restrita a consultas), representantes comerciais, profissionais
de artes cênicas, desenhistas técnicos que prestam serviços para engenharia e
arquitetura e atividades de consultoria de gestão empresarial; todos com média
de 7.5 mil adesões autorizadas.
Entre
as tabelas, as novas adesões se concentraram no novo Anexo 6, que englobam 68%
das novas empresas autorizadas a optar pelo Simples a partir de 2015. Puderam
aderir categorias como medicina, veterinária, odontologia, jornalismo e
publicidade, psicologia, terapia ocupacional, representantes comercias,
transporte fluvial de passageiros e cargas, entre outros.
Além
disso, as micro e pequenas empresas têm sustentado o emprego no Brasil nos
últimos 10 anos, sendo responsável por 87,4% do saldo de geração líquida de
empregos no país contra 12,6% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre
2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 4.963.357 vagas. Em 2005,
as MPEs foram responsáveis por 1.2 milhão de novos empregos contra 259 mil das
grandes e médias. Em 2010, o setor apresentou o maior índice de contratação com
2 milhões de vagas contra 617 mil das demais empresas. Nos três primeiros meses
de 2015, mais 65.413 novos empregos foram criados pelas MPEs.
Para
melhorar a eficiência do Simples, a SMPE busca aprovar o projeto "Crescer
Sem Medo", que tem como objetivo promover a revisão das tabelas do
Simples. O PL 448/14 prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para
sete, além do reajuste do teto do Simples para R$ 7,2 milhões nas empresas do
setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.
Para
apresentar o projeto, o ministro Guilherme Afif Domingos, vai percorrer 11
capitais para debater o PLP 448 com deputados, senadores e representantes de
diversas federações, associações, sindicatos e demais entidades ligadas à micro
e pequena empresa.
Segundo
o ministro Guilherme Afif, os eventos, que serão promovidos pela Frente
Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, também vão servir para que seja
produzido um relatório que destacará as necessidades dos micro e pequenos
empresários brasileiros, reorganizando e simplificando a metodologia de
apuração do Simples Nacional.
Fonte:
Jornal do Commercio – RJ
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