A
questão de tributação tem inquietado muito as empresas nos últimos anos. O fisco
é complexo e nossa legislação fiscal sofre constantes alterações, para atender
desde uma política de incentivo a determinado setor ou segmento até o
incremento de receitas tributárias para o fechamento das contas do governo que,
não raras vezes, gasta mais do que arrecada.
A
importância do tema é proporcional à participação da carga tributária nas
finanças das empresas. Ou seja, enorme! De certa forma, é tamanha a relevância
do assunto que poderíamos considerar, para efeito de análise, que os empresários
têm um “sócio” poderoso que precisa ser assim tratado no dia a dia empresarial:
o Fisco. Se o capital dos sócios ou o conhecimento que pode ser trazido ao
negócio é extremamente relevante para o crescimento da empresa e eventuais
divergências podem comprometê-lo, negligenciar as questões tributárias tem o
mesmo impacto: comprometer fortemente o negócio.
Embora
o tema seja complexo e bastante amplo no que se refere às ações que precisam
ser trabalhadas para mitigar o risco de problemas com as questões tributárias
no negócio, propomos dividir esta questão em duas grandes perspectivas:
1)
O lucro precisa ser resultado do diferencial do negócio, da eficiência
operacional e do encantamento do cliente; e
2)
A crença do empresário na premissa anterior precisa estar colocada no dia a dia
da empresa permanentemente.
Embora
em um primeiro momento estas questões pareçam distantes do tema aqui abordado,
acredito que estas perspectivas guiam a conduta das empresas no dia a dia. Isto
faz com que este enfoque esteja à frente das questões técnicas e operacionais,
não menos importantes, mas que precisam ser capitaneadas pela liderança do
empreendedor e dos seus executivos.
Este
“sócio”, o Fisco, pode ser tratado com transparência e em “igualdade” de
condições com os demais ou ser visto como um problema e trazer sérias
consequências para o negócio. Neste contexto, reside a essência da primeira
perspectiva.
Às
vezes as empresas, pressionadas pelas dificuldades de caixa ou de resultados
negativos, fazem opções de financiamento por meio da postergação de obrigações
tributárias ou de alternativas de planejamento tributário com elevados riscos.
Esta decisão pode mascarar o problema, levando a uma análise distorcida das
margens do negócio ou do seu diferencial. Se a empresa tem problemas de caixa
ou prejuízos, as perguntas a serem respondidas, entre outras, são: o que está
errado no meu negócio? Onde está meu diferencial? Os concorrentes estão
ganhando dinheiro?
Escolher
um “sócio” para “pagar a conta” dos problemas da empresa, seja quem for o
sócio, tem duração limitada e traz consequências negativas. Na grande maioria
das vezes, o empreendedor é um profundo conhecedor do negócio e, com a ajuda
das lideranças da empresa, pode, se este for o propósito, encontrar as soluções
para os problemas e os impactos destes nos resultados.
A
clareza na análise dos reais problemas do negócio e o firme propósito de
resolvê-los nos remete para a abordagem da segunda perspectiva. Ou seja, a
escolha em buscar financiamento de caixa ou aumento de margens nas questões
fiscais cria rotinas adicionais no dia a dia empresarial com o objetivo de
atender as obrigações legais do “sócio” Fisco e a análise real das informações
do negócio. Isto gera custos adicionais com controles internos e, não raro, análises
distorcidas, realizadas a partir de dados trabalhados sob diferentes visões,
quando, na verdade, o negócio deve gerar apenas um conjunto de informações
confiáveis e que reflita, na sua integralidade, o desempenho empresarial.
A
partir da possível visão do empreendedor de que o lucro é resultado da
eficiência empresarial, apesar de eventuais dificuldades com a complexa
legislação tributária brasileira, cresce a importância das questões técnicas e
operacionais no dia a dia da empresa, com as áreas voltadas para o tema,
valorizadas e motivadas a contribuir com o negócio.
O
resultado trazido a partir da abordagem revelada pela segunda perspectiva é
sentido na capacitação das áreas técnicas da empresa voltadas para o tema, em
especial fiscal, trabalhista, contábil e jurídico. Terceirizadas ou não, estas
áreas precisam trabalhar alinhadas ao propósito do negócio, à luz de uma
liderança que aponte claramente os objetivos e compreenda que o lucro é
resultado da eficiência empresarial, sendo as questões tributárias apenas parte
do processo. Indicadores voltados para o atendimento das questões fiscais
ajudam neste alinhamento.
Acreditar
nessas duas perspectivas pode ser o primeiro passo para responder as perguntas
do título do artigo, trazendo consequências no dia a dia da empresa e
refletindo na excelência técnica das áreas voltadas ao tema e na sua
importância para o negócio. Além disso, uma auditoria externa ao final do
exercício, acompanhada de perto pelo empreendedor e com o propósito efetivo de
contribuir na certificação dos processos internos, pode trazer uma relevante
contribuição para concordar com os procedimentos técnicos ou sugerir melhorias
internas que permitam mitigar ainda mais eventuais riscos neste tema.
Minha
intenção não é esgotar o tema neste momento, considerando, principalmente, a
complexidade do assunto e a variedade de ações que podem ser implementadas para
reduzir os riscos fiscais para a empresa. Espero trazer uma reflexão sobre o
que acredito estar à frente de questões técnicas ou medidas operacionais,
respondendo de forma mais abrangente às perguntas iniciais. Neste sentido, a
essência precede a forma. A segurança de que não teremos problemas com as
questões fiscais está baseada na certeza de que temos, de fato, interesse em
não tê-los!
Fonte:
Administradores.com
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