A
figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi criada oficialmente pelo
governo federal em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade empresários
com negócios pequenos. A formalização dá direitos e benefícios, mas também
exige alguns deveres do empreendedor. Dados do Sebrae revelam que só no Brasil
são mais de 5 milhões de pessoas que se enquadram como MEI.
Consultor
do Sebrae-SP, Filipe Rubim diz que muitas pessoas querem empreender, mas têm
dúvidas sobre como começar e como gerir o novo negócio. Ele conta quais são os
principais tópicos que geram confusão para os MEI’s. Confira abaixo:
1 - Formalização como
Microempreendedor Individual
Os
requisitos para ser um MEI é uma das maiores dúvidas. Filipe conta que “é
preciso ter faturamento anual de até R$ 60 mil, não ter sócio e se encaixar em
uma das 500 atividades específicas”. Além disso, o cadastro é gratuito e deve
ser feito pelo Portal do Empreendedor.
2 - Benefícios e
previdência
O
MEI que paga as taxas corretamente e em dia tem direito aos benefícios de
auxílios doença e reclusão, aposentadoria, salário maternidade e pensão. O
único benefício que não possui é o auxilio-acidente. O consultor lembra que é
preciso contribuir por pelo menos 12 meses seguidos para poder exigir algum dos
direitos mencionados.
3 - Finanças
Muitos
microempreendedores querem montar seus negócios, mas não têm noções de
finanças, conta Filipe. Segundo ele, é preciso ter um planejamento de gastos e
custos e saber fazer um controle de caixa para não ter prejuízo. "Muitos
procuram o Sebrae com dúvidas simples de como controlar o que entra e o que sai
de dinheiro", conta.
4 - Marketing
Querer
vender mais, mas não saber como também é um dos tópicos. “O Sebrae oferece
diversos cursos e também auxilia aqueles que têm dúvidas de como melhorar a
divulgação”, conta Filipe. Ele também lembra que faturar mais não significa
lucrar mais, é preciso ter um planejamento financeiro para crescer.
5 - Tributação
O
Consultor do Sebrae conta que a tributação depende do tipo de negócio e pagar
impostos em dia garante os benefícios do MEI. O pagamento mensal é de R$ 40,40
(comércio e indústria), R$ 44,40 (prestadores de serviço) e R$ 45,40 (caso atue
nas duas áreas).
Veja
a tabela abaixo:
MEI:
Principais deveres
1)
Pagar taxa fixa mensal de:
R$
40,40 – comércio ou indústria
R$
44,40 – prestação de serviços
R$
45,40 – comércio e serviços
2)
Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei)
Entenda
os benefícios
Valores
pagos são destinados à:
Previdência
Social (que dá acesso aos benefícios do INSS)
ICMS
(arrecadação estadual)
ISS
(arrecadação municipal)
Quantias
são inferiores aos recolhimentos desses tributos, para desonerar o MEI
Taxas
são corrigidas no reajuste do salário mínimo
Com
as contribuições previdenciárias, o MEI tem acesso a benefícios como
auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, etc.
Filipe
Rubim explica que é muito importante manter a declaração de MEI em dia. “Além
da multa, quem não entrega terá dificuldade de obter certidão negativa, não
consegue financiamento para o negócio e não pode comprar imóvel ou participar
de licitação”, esclarece.
6 - Virar uma Microempresa
Ao
passar o faturamento anual de R$ 60 mil, o MEI passa a ser considerado uma
microempresa. A entrada de outro sócio, abertura de uma filial ou outra empresa
no nome do empresário e exercer atividade vedada ao MEI também pedem a
transição, lembra Filipe.
Fonte:
Brasil Econômico
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