A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19), sem vetos, a lei
que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a
redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do
salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No
início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o
Senado aprovou o texto no final de outubro.
Segundo
a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas
33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações
estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção
da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança
jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam
acessar o programa”.
Dilma
ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas,
porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem
abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego
e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da
crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que
o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a
arrecadação das contribuições sociais”, disse.
Segundo
a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar
a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento
econômico e a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento
de transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro,
principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso
e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.
Pela
proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele
seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade
sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por
dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal,
previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
De
acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75
empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do
metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é
o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54
solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que
vem e a vigência vai até dezembro de 2017.
“A
garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de
dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da
expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os
tamanhos de empresa”, disse o ministro.
O
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores
(Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os
sindicatos e que a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise
muito forte, uma queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em
relação ao ano passado, na área de caminhões, queda de 45%”.
Para
o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de
salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução
salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por
unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os
trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”.
Fonte:
Jornal do Brasil
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