Uma
proposta de reforma tributária vem sendo desenhada por um grupo de
especialistas formado por ex-ministros, tributaristas e economistas. O ponto
central da proposta é a criação de um imposto único de transição, que
conviveria com os tributos já existentes, sendo que, aos poucos, substituiria o
ICMS, Pis/Cofins e o ISS.
Esse
imposto único foi chamado por seus idealizadores de Imposto Geral sobre o
Consumo (IGC). Ele teria uma alíquota inicial de 1%. Na prática, na primeira
etapa do projeto, seria mais um tributo incluído ao sistema tributário atual.
Já nas etapas seguintes da implantação o IGC começaria a substituir os tributos
federais, municipal e estadual, incorporando suas alíquotas. A transição
completa se daria em 2030, caso iniciasse em 2016.
“Funcionaria
como a URV (Unidade Real de Valor), criada para possibilitar a implantação do
Plano Real”, comentou o tributarista Eurico Diniz de Santi, professor da Escola
de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é um dos autores da proposta.
Ele apresentou sua idéia de reforma tributária ontem aos membros do Conselho de
Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São
Paulo (ACSP).
Também
participam da elaboração da proposta de reforma o economista Bernard Appy,
ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ex-ministro
da previdência, e Isaias Coelho, da escola de direito da FGV.
No
encontro do Caeft, de Santi disse que a ideia é criar um sistema tributário
simples, transparente e neutro - no
sentido de permitir tratamento igual a todos os contribuintes. “Seria o oposto
do sistema atual, que é complexo, impossibilita que o consumidor saiba o que
está pagando e acaba sendo usado para fazer política industrial”, disse.
No
Brasil há 27 legislações distintas para o ICMS, mais de 5,7 mil municípios com
regras próprias para o ISS, modelos de aplicações diferenciadas do Pis/Cofins
para 56 setores econômicos. “E tudo isso
se cruza, produzindo 8,7 milhões de sistemas tributários distintos”, disse o
tributarista. “Assim fica difícil saber o que é lícito e o que é ilícito. São
8,7 milhões de sistemas interpretados por 200 milhões de contribuintes”.
O
IGC teria algumas qualidades intrínsecas: ele nasceria não-cumulativo. Impostos
como o ICMS e o Pis/Cofins são cumulativos, incidindo em cascata ao longo da
cadeia produtiva. Assim, um imposto acaba usado na base de cálculo de outro, o
que o torna maior.
Além
disso, o IGC teria uma alíquota única para todos os setores da economia. Se
implantado no próximo ano, essa alíquota seria de 1% até 2017. “É um período
para conhecer o quanto se arrecadaria com o imposto”, disse de Santi.
Então
começaria a etapa de transição, com a elevação da alíquota do IGC à medida que
ele substitui o Pis/Cofins. Esse processo, pela proposta, pode levar até 10
anos. Só então o imposto único englobaria o ICMS e o ISS.
Estados
e municípios continuariam a ter independência tributária, pois a proposta prevê
a criação de um IGC-estadual, assim como um imposto municipal.
Fonte:
Diário do Comércio
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