A
Receita Federal informou que não vai adiar o prazo de emissão e pagamento da
guia do eSocial, apesar dos problemas registrados. O documento, que engloba em
um único boleto os tributos referentes a empregados domésticos, deve ser
emitido e pago por patrões até a próxima sexta-feira, 6. Após o período, haverá
multa para quem não estiver com o pagamento em dia.
O
subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins,
reconheceu que o sistema, que está disponível desde o domingo, 1º, teve
problemas de desempenho, inclusive hoje, mas que não haverá adiamento: “O prazo
não vai ser adiado”, disse Martins, afirmando que nesta quarta-feira, 4, haverá
nova reunião para discutir a necessidade de um “plano de contingência”
relacionado ao aparato tecnológico que suporta os cadastros e emissões.
Milhares
de pessoas têm se queixado de dificuldades em emitir suas guias, por meio das
redes sociais. Grande parte relata que, após o cadastro, os empregadores
simplesmente não conseguem gerar o boleto para o recolhimento dos tributos,
como FGTS e INSS.
Desde
a sua liberação, o sistema recebeu 1,131 milhão de cadastros de empregadores e
1,164 milhão de empregados. Ocorre que, até o momento, apenas 134 mil guias
foram emitidas, ou seja, 13% do total.
A
expectativa da Receita é acelerar o ritmo de emissões das guias, por meio de
ajustes que estão sendo feitos nos equipamentos e sistemas do Serpro. Na tarde
de ontem, o sistema chegou a emitir cerca de 5 mil guias por hora, um volume
bem inferior ao já registrado em outros momentos, quando chegou a 30 mil guias
por hora.
O
sistema de tecnologia que aporta o serviço custou R$ 6,6 milhões. O Serpro,
responsável pelo sistema, é uma estatal federal que presta serviços de
tecnologia para o governo.
Martins
disse que a expectativa da Receita é que se consiga, com os ajustes técnicos,
chegar a 250 mil guias emitidas até o meio-dia desta quarta-feira, com a
emissão total de mais 1,1 milhão de guias até sexta-feira. “Vamos analisar a
performance do sistema e analisar a possibilidade de adotar um plano de
contingência”, comentou.
Iágaro
Jung Martins não deu detalhes, mas disse que aqueles que não conseguirem
imprimir suas guias não serão punidos. “Estamos solidários ás pessoas que não
vão conseguir pagar. Se não conseguirem emitir as guias, nós apresentaremos às
pessoas uma alternativa até a próxima quinta-feira.”
O
boleto precisa ser gerado e pago até sexta-feira, 6, para que a situação fiscal
do trabalhador doméstico fique regular. Caso isso não ocorra, o empregador
sofrerá uma multa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% dos tributos
devidos. Há uma alíquota de 8% do FGTS e outros 3,2% do salário de seu
empregado para cobrir a penalização de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em
caso de demissão sem justa causa. Ao INSS, a alíquota é de 8% e há ainda 0,8%
de tributo para cobrir o seguro por acidente de trabalho.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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