O
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42/2016 - DOU 1 de 27.05.2016, aprovou o
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),
disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na
Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (http://sped.rfb.gov.br).
O
manual contém informações de leiaute do arquivo de importação, regras de
validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos, tabelas de códigos
utilizados e regras de retificação da ECF.