Os
microempreendedores individuais (MEI) estão com a pulga atrás da orelha. Por
que a Receita Federal desenvolve um aplicativo tão necessário para o dia a dia
do gerenciamento dessas empresas, mas cobra informações adicionais como, a
lista dos contatos que o microempresário tenha no seu celular, quando baixarem
o app nas lojas do Google e da Apple?
Tal
pedido de informações é corriqueiro em qualquer aplicativo baixado nessas lojas
de empresas privadas. Mas o que estranha os microempreendedores individuais é
um órgão federal estar interessado nesses mesmos contatos, ainda mais sendo a
Receita Federal. "O que eles querem com isso"? indagou um microempresário individual ao
conversar com o portal Convergência Digital.
O
Aplicativo SIMEI permite ao empresário gerar o DAS para pagamento de impostos
quando forem quitados com atraso ou a vencer, além de consulta de informações
do CNPJ e os dados de empresas, além de obter informações gerais sobre outros
microempreendedores individuais.
Em
correspondência a um empresário via e-mail, a "Equipe Mobilidade
RFB", alegou que tanto o sistema Android (Google), quando o IOS (Apple),
exigem que o usuário informe uma conta de usuário no celular (associar o
dispositivo a uma conta de email).
Se
essa conta estiver associada no celular, alguns serviços do Google não
funcionarão. O nosso aplicativo (APP MEI) utiliza alguns serviços do Google,
que exigem que o celular esteja associado à conta do email", explicam os
técnicos, algo que todos já sabiam.
Em
nenhum momento, entretanto, a Receita informa o que fará de posse das
informações colhidas no celular do microempreendedor individual. Mas de antemão
já avisa que esse procedimento veio para ficar, quando for para instalação de
outros aplicativos: "provavelmente, na próxima versão de atualização do
APP CNPJ, teremos que seguir as mesmas regras".
Mas
a Receita Federal embora desconverse sobre que uso fará com as informações de
contatos, garante que não pretende usar o sistema para quebrar o sigilo das
comunicações do usuário. "Mas fique tranquilo, essa informação (o email
coletado pelo sistema operacional) não é disponibilizado para o aplicativo. Ou
seja, não tem como o aplicativo buscar automaticamente o email de quem está
usando o APP".
Fonte:
Convergência Digital
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