O
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais -
ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação
Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e),
informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de
inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir
2017.
Com
a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades
efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades
diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os
emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela,
construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes
Documentos Fiscais Eletrônicos (clique
aqui para baixar a tabela proposta).
As
eventuais sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até 10/08/2016,
exclusivamente por envio de mensagem eletrônica para o endereço:
ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se
identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão, bem como
se indiquem as eventuais justificativas da proposta.
Informamos
que todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão
devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não
haverá resposta enviada diretamente ao remetente. Informamos ainda que a
recepção de sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo ENCAT, e que a
tabela final será publicada conforme norma específica para este fim.
Fonte:
Coordenação Técnica do ENCAT
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