O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente
Michel Temer vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano
ao Congresso Nacional. Segundo ele, também serão encaminhadas aos parlamentares
outras duas alterações: uma para regulamentar a terceirização no País e outra
para tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permanente.
"A
reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para
combater a burocracia", afirmou Nogueira nesta quarta-feira em café da
manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar
o parcelamento de férias e 13º salário. "O trabalhador não vai ter
prejuízo com a atualização", disse.
O
ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A CLT virou uma 'colcha de
retalhos' que permite interpretações subjetivas", afirmou. Ele disse que o
governo vai "prestigiar" as convenções coletivas para decisões sobre
jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição
das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo
coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a
Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na
terça-feira, o presidente em exercício, Michel Temer, afirmou aos empresários
que "vai enfrentar todas as resistências" para aprovar as reformas da
Previdência e das regras trabalhistas.
A
discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e
empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A
primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No
último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os
acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos
trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma
sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que
poderia prejudicar seus planos de reeleição.
A
equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff também acredita que a
flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão
novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e
Previdência Social, a proposta foi engavetada.
PPE
O
Ministério do Trabalho também quer tornar o Programa de Proteção ao Emprego
(PPE) uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à
preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário
e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o
fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
"O
PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho",
disse Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas
de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é
do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o
ministério.
Balanço
do Ministério do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram
ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas
solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125
trabalhadores.
O
PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do
salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática,
será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior
benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao
programa já é de R$ 160 milhões.
Terceirização
Nogueira
disse que o governo também vai tentar regulamentar a terceirização no País. Em
abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a
questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas
as atividades das empresas privadas. O governo da presidente afastada, Dilma
Rousseff, era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi
analisado.
O
ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de
outras propostas poderão ser aproveitados. "O governo está trabalhando em
um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos
serviços especializados", afirmou.
Fonte:
Estadão
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