A
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será imediata e
realizada no momento do registro da constituição, reduzindo o procedimento de
60 dias para até quatro dias nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de
Janeiro. A celeridade do processo é resultado de convênio entre os Cartórios de
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e a Receita Federal,
com objetivo de beneficiar os empreendedores e contribuir para a melhoria do
ambiente de negócios no País, por meio da emissão do número CNPJ já no registro
da sociedade em cartório. Anteriormente, após a abertura da empresa era
necessário que fosse solicitada à Receita a emissão do CNPJ. A previsão é que
até o fim do ano todos os estados possam disponibilizar esse serviço. Os
próximos a ofertarem a facilidade serão o Ceará, a partir de hoje (14) e, na
sequência, o Rio Grande do Sul.
O
CNPJ é importante para empresas, pois é esse número que o mercado adotou para
identificação das pessoas jurídicas nas suas relações comerciais. O registro,
por outro lado, é o que confere personalidade jurídica às empresa, ou seja, é o
ato fundamental para a criação da sociedade. Os dois atos, portanto, autorizam
a realização de contratos, emissão de notas fiscais, abertura de processos, que
garantem legalidade fiscal e jurídica. E sem ambos a empresa é considerada
inexistente e os seus sócios podem sofrer consequências graves, como a
responsabilidade solidária pelas dívidas do negócio. O presidente do Instituto
de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Brasil, Paulo
Roberto de Carvalho Rêgo, ressaltou que o projeto tem um impacto muito positivo
para sociedade. “Estamos em um processo de implantação da nova sistemática em
todo Brasil, para que todos os cartórios estejam integrados ao sistema e possam
cada vez mais facilitar a vida do cidadão, que agora pode se dirigir apenas a
um local para regularização do seu negócio”, disse.
Demanda
Para
atender a essa demanda, os cartórios foram integrados ao processo de análise e
deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas
(Redesim). Para a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg-Br), Patrícia Ferraz, além da agilidade, a oferta desse serviço pelos
cartórios tem um papel importante ao incrementar o grau de regularidade das
empresas. “No atendimento diário realizado no cartório temos contato direto com
as necessidades da população, na busca por maior autonomia.
E
os cartórios vêm desempenhando um papel importante na desburocratização de
procedimentos oficiais. Essa parceria com a Receita atende e legitima a
expectativa do cidadão, que será atendido com segurança, eficiência, rapidez e
baixo custo”, avaliou. O trabalho executado pelos cartórios de Registro Civil
de Pessoas Jurídicas inclui a análise e deferimento das solicitações de
inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ.
Fonte:
O Estado – CE
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