O
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse
hoje (14), após reunir-se com empresários em São Paulo, que o governo pretende
fazer as reformas da Previdência, trabalhista, tributária e política até o
final deste ano. Segundo Padilha, a reforma mais urgente é a da Previdência.
“Se
quisermos fazer as reformas, tanto da Previdência, quanto trabalhista,
tributária e política – e queremos essas quatro antes do final do ano – não se
pense em um calhamaço de reforma com 60 artigos porque não sai nada. O que
precisamos fazer são tópicos”, disse o ministro. “A reforma prioritária é a da
Previdência. Dois: trabalhista; três: tributária; e quatro: política.”
Na
Previdência, os itens prioritários são a questão da idade, da diferença entre
os sexos e da diferença entre as profissões. Na área trabalhista, Padilha não
citou quais são os itens prioritários, mas disse que o governo pretende
modificar “dois ou três temas”.
Segundo
o ministro, o governo não tem propostas sobre esses assuntos e pretende
construí-las junto com a sociedade. “Não queremos ter proposta. Queremos que
todos sejam responsáveis. Se o governo tiver posição monocrática, não haverá
reforma nenhuma.” De acordo com Padilha, o governo sabe que será necessário um
período de transição após as reformas. “Em todas essas medidas tem que haver um
tempo de transição. Isso é olhar o que aconteceu no mundo desenvolvido, onde
existem sistemas previdenciários sustentáveis. Vai colocar de imediato? Não.
Temos que negociar tempo de transição.”
O
ministro reafirmou que o governo vai continuar “passando um pente-fino” em
algumas medidas para “colocar ordem na casa” e evitar a necessidade de criação
de algum imposto para conter o déficit, o que poderia ser encarado como medidas
impopulares. “Já passamos um pente-fino nas questões do seguro-desemprego e do
auxílio-doença e vamos economizar, com isso, R$ 7 bilhões por ano. São medidas
populares ou impopulares? São medidas de justiça.”
Com
tais medidas, o governo pretende evitar a criação de mais um imposto. “O
governo não quer saber de aumento de impostos. O presidente Michel Temer diz:
'Não me fale em aumento de imposto antes de esgotarmos todas as nossas
possibilidades internamente'. Pente fino para diminuir despesas e pente fino
para aumentar receitas”, explicou Padilha. “Por enquanto, a ordem do presidente
é não falar em imposto. Primeiro vamos colocar a casa em ordem.”
"O
pente-fino” deve englobar “seis ou sete itens”, entre eles programas como o
Bolsa Família e o seguro-defeso para pescadores, destacou Padilha. Ele citou
casos de pessoas que recebem seguro-defeso e não são pescadores e que, por
isso, não deveriam receber o benefício, de pessoas que trabalham e não assinam
contratos de trabalho para evitar perder o Bolsa Família. O ministro deu um
exemplo pessoal. "No começo do ano que passou, a pessoa que trabalhava na
minha casa resolveu sair por razões pessoais. Busquei outra. Pedi a carteira,
dizendo que queria registrá-la, e ela disse: 'Doutor, me desculpe, eu quero
trabalhar, mas não quero carteira assinada porque aí vou perder a Bolsa
Família. E não posso perder a Bolsa Família'. Tenho exemplo pessoal. Quantas
pessoas estão nessa circunstância no Brasil?”
De
acordo com Padilha, uma análise preliminar feita pelo governo mostra que, entre
10 mil casos do Bolsa Família, houve uma “anomalia” de 14%. Ou seja, 14% destes
10 mil casos podem estar irregulares. “Mas é uma amostragem”, ressaltou o
ministro.
Fonte:
Diário do Comércio
Nenhum comentário:
Postar um comentário