A
Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio
da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa
para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma
ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo
o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas
serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a
guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer
todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão
sobre as divergências.
As
empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem
sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e
municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e
identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos
fiscais" - nos quais são cobradas multas de ofício de 75% do imposto
devido.
Omissões
Ao
todo, as divergências encontradas nos valores declarados pelas empresas
apontaram omissões da ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo
para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional. A omissão foi
verificada nos anos de 2014 e de 2015.
As
omissões foram detectadas por meio da verificação de diferença entre os valores
de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada; pela diferença entre
os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
e entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.
Como proceder?
Caso
entendam que há diferença a ser corrigida, o Fisco informou que as empresas
devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, no processo conhecido como
"autorregularização", e pagar ou parcelar os valores devidos (em até
60 vezes).
"Não
é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os
demais Fiscos como prova de autorregularização", acrescentou o órgão.
Iágaro
Martins, da Receita Federal, avaliou que a notificação, e o processo de
autorregularização, é uma vantagem para o contribuinte, que deixará de ser
autuado.
"Vários
países do mundo tem adotado essa estratégia para aqueles contribuintes que
cometeram erros em sua declaração. Não onera o contencioso administrativo, o
Judiciário e o contribuinte", disse.
Na
hipótese de as diferenças indicadas já terem sido regularizadas, o órgão
informou que não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às
unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.
Fonte:
G1
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