Hoje
em dia, todas as informações geradas pelo Departamento Pessoal de cada empresa
devem ser transmitidas para diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica
Federal, INSS, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego,
e Receita Federal.
Para
isso, há uma extensa lista de obrigações acessórias trabalhistas e
previdenciárias, sendo que algumas delas são cobradas duas vezes, mas em
momentos diferentes.
Por
conta disso, o eSocial surgiu como uma forma de centralizar e unificar a
transmissão das informações de trabalhadores e eventos, além de reduzir drasticamente
o uso de papel, já que tudo será feito digitalmente.
Apesar
desses benefícios, a palavra eSocial gera arrepios para todos os empreendedores
que a escutam. E não é para menos, afinal de contas, ela significa uma série de
alterações nas rotinas trabalhistas que as empresas precisam fazer para estar
em conformidade.
Além
disso, uma vez que existirá uma única base de dados à disposição para todos os
órgãos, a fiscalização ficará mais rígida e o risco de multas, maior.
Só
que isso praticamente todos os empresários já sabem. Entretanto, o que os donos
de empreendimentos podem ainda não saber, e que também é de grande relevância,
é quais são as multas e principais sanções que as empresas poderão receber caso
não atendam o prazo determinado pelo eSocial.
Por
isso, confira abaixo 6 multas que poderão ser aplicadas:
1. Deixar de informar a
admissão do trabalhador
Pelas
regras atuais, as informações a cerca da admissão de um novo empregado devem
ser encaminhadas através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged) até o dia 7 do mês seguinte à contratação.
Quando
o eSocial entrar em vigor, entretanto, a contratação deve ser informada até um
dia antes do início efetivo do empregado. Caso isso não seja feito, a empresa
poderá receber uma multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Além disso,
essa sanção dobra de valor em caso de reincidência.
2. Deixar de informar alterações de contrato e
de cadastro
Com
o eSocial, o empregador terá a obrigação de informar os dados cadastrais de seu
trabalhador e todas as alterações feitas em seu contrato de trabalho. Se isso
não for feita, o negócio poderá ser penalizado entre R$ 201,27 e R$ 402,54
3. Deixar de informar acidentes de trabalho
Sempre
que um funcionário se envolve em um acidente de trabalho – mesmo aqueles que
não resultam no afastamento do empregado – a empresa precisa emitir a
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para o INSS.
Essa
comunicação, no eSocial, deverá ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao
acidente, para os casos não fatais, ou imediatamente, caso tenha resultado no
falecimento de algum trabalhador. Se essa determinação não for respeitada, a
multa aplicada pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário
de contribuição, e ainda pode dobrar de valor se acontecer mais de uma vez.
4. Deixar de realizar
exames médicos nos empregados
Ao
longo do vínculo empregatício, o colaborador de uma empresa precisa realizar
alguns exames médicos: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de
função e demissional.
Se
algum desses exames não for realizado, o empregador poderá receber uma multa
que varia de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33.
5. Não informar o empregado sobre os riscos de
seu trabalho
Por
lei, empregadores devem oferecer informações para seus empregados expostos a
agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física. Dessa forma, fica comprovado que
o funcionário tinha uma atuação que lhe colocava em risco e, com isso, ele poderá
ter acesso à aposentadoria especial, por exemplo.
As
empresas que descumprirem essa determinação receberão sanções que variam entre
R$ R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, de acordo com a gravidade de cada situação.
6. Deixar de informar
afastamentos temporários
Sempre
que um empregado permanece ausente de seu trabalho, seja por conta de férias,
doença, maternidade ou outros motivos, esse afastamento precisa ser informado.
Caso
isso não seja feito, o empregador pode, então, ter que arcar com uma multa que
varia entre R$ 1.812,87 a até R$ 181.284,63.
Por
fim, vale destacar ainda que, caso sejam encontradas irregularidades, a Receita
Federal poderá verificar as informações prestadas pela companhia nos últimos
cinco anos, podendo gerar autuações retroativas.
Fonte:
Blog Skill
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