O
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma comissão que já analisa
alterações no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que começou a ser
revisado para melhor adequação aos padrões de comportamento exigidos da profissão,
diante das inovações surgida no mercado a cada momento. Em linguagem técnica, a
comissão trabalha na revisão da Resolução do CFC nº 803/1996, que disciplina o
CEPC. Os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) que também atuam na
fiscalização dos profissionais da Contabilidade quanto a seus direitos e
deveres também irão opinar.
O
coordenador dos trabalhos dessa comissão revisora do CEPC é o vice-presidente
de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
Luiz Fernando Nóbrega, que ressalta em entrevista exclusiva ao Portal Dedução,
que toda a classe pode e deve opinar na análise das possíveis alterações que
poderão surgir no CEPC a partir dessa reavaliação, colocando os canais de
acesso ao CFC abertos à participação de todos os interessados.
A grande questão é como
adaptar o Código de Ética do Contador a uma realidade de mercado que se
modifica tão rapidamente?
As
adequações propostas prevêem estes avanços do mercado em questões tecnológicas,
por exemplo. Uma norma, como o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC)
deve ser sempre aprimorado e buscar refletir as tendências da profissão.
Como se dará a
participação dos CRCs? Muitas vezes há questões específicas em cada região.
Como abordá-las em um único código?
Todas
as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) passam por audiência
pública. Com o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) não só os CRC’s
poderão participar, mas todos os profissionais. As portas estão abertas ao
diálogo.
As empresas contratantes
exigem cada vez mais dos profissionais de Contabilidade. Como estabelecer
limites, direitos e deveres via código de ética? Isso é possível?
O
Código de Ética dita os padrões de comportamento aceitáveis pela classe com
deveres e proibições, além de referências relativas a honorários profissionais
por exemplo. O profissional deve respeitá-lo e cumpri-lo. Porém,
complementarmente ao Código, há que se ter bons contratos e prestação de
serviços limitando deveres e responsabilidades. Nem tudo deve ser imputado ao
profissional.
Os contabilistas passaram
a receber questionamentos após escândalos contábeis verificados recentemente
envolvendo empresas como a Petrobrás e a Odebrechet, por exemplo. Como evitar
junto aos contadores que episódios desse tipo de repitam?
Não
há como blindar comportamentos. Existe uma norma de conduta que quando é
violada os profissionais sofrem as consequências cabíveis. Além disso, é
importante promover ações de educação continuada e eventos que abordem a ética.
Por outro lado, a história
mostra que muitas empresas foram salvas graças a profissionais de Contabilidade
que souberam detectar a tempo erros que evitaram sérios riscos fiscais. No seu
entender, como os contadores podem ajudar a sanear o País, evitando este mar de
lama provocado pela corrupção?
Somos
os porta-bandeiras da transparência e da ética. Só a Contabilidade pode trazer
à tona informações confiáveis e fidedignas à população.
Está para ser implantada
no País a Norma Internacional de Contabilidade (NOCLAR) que exige do contador a
delação de infrações cometidas pelos clientes, caso estes insistam em não
corrigir eventuais erros ou fraudes. O assunto ainda gera discussão nos meios
contábeis. Por exemplo, não se sabe ainda a qual instância recorrer para uma
eventual denúncia. A revisão do Código de Ética abordará essa questão?
A
NOCLAR ainda é algo distante. Há que regulamentar a questão por meio de lei
para depois o CFC tratar mais especificamente da matéria.
Na sua opinião como as
alterações no Código de Ética irão abordar
assuntos ainda nebulosos como por exemplo, a prestação de contas em
campanhas eleitorais na eleição de 2018? Já se tem uma ideia?
O
Código não é um instrumento que regula matérias específicas e, sim, condutas
aceitáveis. As normas técnicas seguirão cada qual seu caminho de normatização.
Luiz Fernando Nóbrega,
qual a sua projeção de futuro para os profissionais da Contabilidade pelo ponto
de vista de seu Código de Ética?
Não
é o Código de Ética que dita o futuro, mas as tendências que devem ser trazidas
para o bojo dos ditames do Código. Os comportamentos podem mudar e se isto
acontecer o Código deverá acompanhar.
Qual a totalidade de
representantes que estarão reunidos para as alterações no CEPC?
Além
da comissão criada para esse fim, mais 530 mil profissionais de Contabilidade
poderão opinar.
Fonte:
Portal Dedução
Nenhum comentário:
Postar um comentário