A
nova plataforma do governo que vai unificar o envio de todas as informações
trabalhistas, como a folha de pagamento e encargos, o eSocial poderá precisar
de ajustes para se adaptar à reforma trabalhista, na visão de especialistas.
São
44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único
sistema.
Depois
de inúmeras prorrogações no prazo de vigência, o sistema será de uso
obrigatório a partir de janeiro de 2018 pelas companhias com faturamento acima
de R$ 78 milhões. Em julho, a obrigatoriedade atingirá o restante das empresas.
A
reforma trabalhista modificou mais de cem artigos da CLT e criou um novo
paradigma na relação entre empregados e empregadores, em que os acordos
firmados vão prevalecer sobre a legislação.
As
férias dos empregados, por exemplo, que até então não podiam ser fracionadas,
poderão ser divididas em dois períodos.
Para
Dilma Rodrigues, diretora de RH da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria,
há dúvidas se o leiaute atual do eSocial comportará a entrada de mais um evento
de férias.
Antes
reforma trabalhista, em tese, um funcionário só poderia usufruir das férias em,
no máximo, dois períodos, nos casos das empresas que usam as férias coletivas.
“A
codificação atual do sistema não permite a entrada de mais eventos. É possível
que seja necessária uma adaptação”, afirma.
Outro
ponto de conflito diz respeito à rescisão do contrato de trabalho, que também
foi flexibilizado com a alteração da CLT.
Com
a reforma trabalhista, empregador e empregado poderão negociar, por exemplo,
uma demissão consensual.
Na
prática, poderá ser acordado o pagamento de metade do aviso prévio e da multa
referente ao FGTS, em formato também não contemplado no eSocial.
Para
a especialista, tanto a reforma trabalhista como a entrada em vigor do eSocial
representam a maior revolução na rotina dos gestores de RH.
“Eles
devem se aperfeiçoar para entender a fundo o funcionamento do sistema e se
inteirar de todas as mudanças trabalhistas”, afirma.
Vitor
Almeida, sócio responsável pela divisão trabalhista e previdenciária da BDO
Consultoria, também prevê mudanças no formato do eSocial.
Almeida
chama a atenção para os prazos. A reforma trabalhista está prevista para entrar
em vigor em novembro e, dois meses depois, o sistema do eSocial.
“Não
acredito em numa nova prorrogação do prazo, mas na adaptação do formato do
eSocial”, afirma.
Ele
explica que a reforma trabalhista trouxe vários cenários de negociação e que
isso pode impactar o funcionamento do sistema na versão atual. É o caso da
jornada de trabalho, outro item que poderá ser negociado.
De
acordo com Almeida, o sistema desenvolvido por vários ministérios para unificar
e compartilhar as informações trabalhistas está preparado para calcular a
jornada de trabalho num formato padrão que não considera as mudanças na CLT.
AMBIENTE DE TESTES
Desde
junho passado, a convite do governo, um grupo de empresas está testando o
funcionamento do eSocial.
Para
os especialistas, a abertura do ambiente de testes é um sinalizador de que não
haverá mais prorrogação do prazo de vigência.
E
mesmo que o sistema necessite de ajustes para se adaptar às novas regras
trabalhistas, é muito improvável que haja um novo adiamento.
Assim,
quem ainda não se preparou para a nova forma de prestar as informações ao
sistema deve se apressar.
Na
semana passada, uma pesquisa da consultoria EY (antiga Ernest Young), mostrou
que 48% das empresas não estão preparadas para utilizar o sistema.
A
partir de janeiro, a Receita Federal estima que 14 mil empresas estarão
sujeitas ao eSocial.
O
levantamento da EY envolve 386 companhias com faturamento superior a R$ 78
milhões. A falta de preparo decorre, sobretudo, de inconsistências na base
cadastral das empresas.
O
eSocial exige dados como CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Erros em
alguma dessas informações impedem o envio dos dados ao sistema.
Roberto
Dias Duarte, professor e autor de “Sped no Brasil – o Big Brother Fiscal’,
pondera que as empresas com esse patamar de faturamento representam apenas 3%
dos empregadores.
As
grandes empresas, a seu ver, estão suficientemente estruturadas para se adaptar
até janeiro.
O
que mais preocupa, segundo afirma Duarte, são as pequenas empresas, que deverão
se adaptar ao eSocial a partir do início de julho de 2018.
“O
sistema envolve uma complexidade que transcende a própria empresa”, resume.
No
campo trabalhista, uma das peculiaridades das empresas pequenas é terceirizar a
folha de pagamentos para os escritórios contábeis.
Como
o eSocial exige que os eventos trabalhistas sejam comunicados quase que em
tempo real sob o risco de pagamento de multa, a comunicação entre as partes
ganhará novos contornos.
“Não
vejo outro caminho para uma comunicação eficiente entre o contador e empresa
que não seja o uso da tecnologia”, afirma.
Nesta
semana, a Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) vai divulgar o
resultado de uma pesquisa sobre a adaptação do eSocial, realizada com mais de
800 contadores.
De
acordo com Hélio Cezar Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Fenacon,
o resultado do levantamento vai nortear as ações da entidade para a capacitação
dos profissionais da contabilidade. “Eles são os grandes multiplicadores de
conhecimento sobre o assunto”, afirma.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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